Brasília – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reafirmou ontem que o governo não irá prorrogar o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda deste ano, que acaba na sexta-feira (30). “Não há a menor chance de prorrogação”, afirmou Rachid. Desde 1995 a Receita não prorroga o prazo final de entrega das declarações. “Os contribuintes já se acostumaram com isso.”
Uma portaria publicada ontem pela Receita Federal no Diário Oficial já estabeleceu o cronograma de entrega das restituições do Imposto de Renda deste ano aos contribuintes com direito a devolução do que foi pago a mais na fonte, no ano passado.
De acordo com a portaria, terão prioridade no recebimento os contribuintes que entregaram as declarações pela internet. Em seguida, os que entregaram o documento em disquete, por telefone e formulários em papel. Quem entregou a declaração primeiro, segundo a portaria, também receberá a restituição primeiro. E os contribuintes com mais de 60 anos também terão prioridade, conforme determina o Estatuto do Idoso. O cronograma não vale, porém, para quem tiver a declaração retida na malha para verificação das informações contidas no documento.
Segundo Rachid, até o início da tarde de ontem a Receita havia recebido 11,3 milhões de declarações e a expectativa é de que o total chegue a 18 milhões. O ritmo de entrega tem sido de 68 mil documentos por hora. “Estamos acima do volume recebido em igual período do ano passado, cerca de dois milhões de declarações a mais”, disse ele.
O secretário afirmou ainda que não espera nenhum tipo de problema técnico no recebimento das declarações nos próximos dias. “Não vejo problemas de fluxo ou tráfego”, comentou. Apesar disso, ele fez um apelo aos contribuintes que ainda não enviaram ao Fisco suas declarações de ajuste. “Não deixem para a última hora porque isso pode ensejar algum problema”, alertou. A Receita receberá as declarações enviadas pela internet até as 20 horas da sexta-feira. Depois desse horário, a entrega do documento já será considerada fora do prazo, o que implicará o pagamento de multa pelo contribuinte.
Restituição
A Secretaria da Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União instrução normativa fixando as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2004. De acordo com a instrução, a restituição será feita em sete lotes, nas seguintes datas: 15 de junho, 15 de julho, 16 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.