Brasília – O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 164, que trata da incidência do PIS e Cofins sobre importações. O texto aprovado estabelece regras não apenas para a incidência das duas contribuições sobre as importações, mas também redefine regras sobre a não-cumulatividade nos setores de serviço como saúde, educação e turismo.
Ao eqüalizar os produtos importados com os nacionais, o texto, que foi negociado com os setores do governo no Executivo e da oposição, reduziu a tributação de PIS e Cofins sobre produtos agrícolas, farmacêuticos e químicos. O texto deverá ser votado agora na Câmara. Os deputados não deverão fazer nenhuma alteração para viabilizar a sanção do texto ainda esta semana.
No acordo fechado ontem, o governo decidiu reduzir a taxação da Cofins sobre diversos produtos nacionais usados na produção agrícola e de medicamentos, assim como adotar uma alíquota menor sobre setores como educação, saúde e turismo.