A Justiça do Trabalho do Rio bloqueou ontem os US$ 75 milhões depositados pela VarigLog, no dia 24, quatro dias após o leilão. A decisão tem como objetivo assegurar o pagamento de rescisões trabalhistas dos 5.500 trabalhadores que são demitidos desde sexta-feira, além de salários atrasados.
O depósito foi feito como primeira parcela da compra da Varig e o destino era outro, o de reestruturar a operação cotidiana da empresa. A Varig, a quem cabe recorrer da medida, informou que ainda não havia sido notificada.
O bloqueio foi determinado pelo juiz Múcio Nascimento Borges, da 33.ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que concedeu uma liminar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio (Simarj).
A questão é que, contam fontes do mercado, pelo menos US$ 39 milhões teriam sido usados para pagar despesas como taxas aeroportuárias da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), fornecimento de combustível pela BR Distribuidora e arrendamento de aviões.
A juíza Márcia Cunha, que integra a comissão de juízes da recuperação judicial da Varig, afirmou que não há como a 8.ª Vara Empresarial do Rio interferir ou anular a decisão da Justiça do Trabalho. "Não podemos atuar, nem interferir. Só as partes envolvidas podem recorrer, ou cumprir a decisão", disse. Segundo Márcia, o que pode ser discutido é um conflito de competência, o que "ainda não foi cogitado".
Rescisões
Outro revés judicial para garantir o pagamento das rescisões trabalhistas e de salários atrasados pode vir do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio, que deve mover uma ação civil pública para obrigar a nova controladora da Varig, a VarigLog, a honrar com essas obrigações O tema será discutido hoje em audiência no Rio, com representantes da Varig e da ex-subsidiária.
"A questão é realmente preocupante. Vamos buscar uma solução. Caso contrário, vamos buscar no Judiciário a responsabilização da empresa", afirma o procurador Rodrigo Carelli, do MPT. Carelli acrescenta, no entanto, que, a princípio, acredita que haverá bom senso para uma solução. "Nossa preocupação maior é com as mais de 5 mil pessoas que estão sendo demitidas. Queremos saber como ficarão os salários e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que, ao que parece, não está sendo depositado há mais de quatro anos", acrescenta o procurador.
Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo Souza afirma que a Varig informou aos trabalhadores, na semana passada, que as rescisões trabalhistas são da ordem de R$ 253 milhões, e não de R$ 170 milhões como havia sido divulgado pela companhia, anteriormente. Só de salários, que caminham para o quarto mês de atraso, a dívida é de mais R$ 106 milhões.
Pelas contas do sindicato, dos 3.985 trabalhadores que foram demitidos, 1.200 têm algum tipo de imunidade, como licença- maternidade e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou porque trabalham fora do País – a Varig confirma que tem mais de mil funcionários nessa situação. Como a VarigLog divulgou a intenção de recontratar 1.700 para a nova fase de operação da Varig, restam 1.085 empregados cuja situação fica indefinida.