Brasília
– O relator da reforma tributária no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que 75% do texto aprovado na Câmara serão preservados no Senado, o que significa que a maior parte da proposta de reforma tributária poderá ser promulgada ainda este ano. Jucá ressaltou que está preparando um modelo, que será discutido com os governadores na segunda-feira (13), para acabar com a guerra fiscal dos Estados. Todos os governadores serão convidados para o encontro. “Vamos separar o joio do trigo e não chancelar a farra fiscal. A fórmula para isso ainda está sendo discutida em segredo”, afirmou.Sobre a questão do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o relator afirmou que os ajustes serão feitos sem que haja necessidade de a matéria retornar às Câmara. Em relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), ele insiste na criação de uma câmara pública de gestão que ficaria encarregada de discutir as obras prioritárias no setor de transporte nos estados. A idéia é que o recursos da Cide que serão destinados aos estados sejam distribuídos na mesma proporção do dinheiro que o governo estadual investir. Segundo ele, esta seria uma forma de garantir a aplicação dos recursos da Cide nos verdadeiros objetivos da Contribuição.
Relatório Romero Jucá pretende concluir seu relatório preliminar na quarta-feira, dia 15, depois de uma série de audiências públicas a serem realizadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Hoje, às 10 h, a CCJ irá ouvir o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Na sexta-feira, também às 10 h, serão ouvidos os dirigentes da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), da Ação Empresarial, das Confederações Nacional do Comércio (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura (CNA), e as centrais sindicais CUT e Força Sindical.
Na segunda-feira, os senadores pretendem discutir a reforma tributária com os governadores. Na terça-feira, as discussões serão com prefeitos de capitais, com secretários da associação dos municípios, com o prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, e com o presidente da Associação dos Municípios Brasileiros, Paulo Ziulkoski.
Relator faz promessa aos prefeitos
Brasília (AE) – O relator da reforma tributária no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que há uma espécie de consenso para resolver a situação dos municípios. Segundo ele, a situação dos pequenos e médios municípios, que dependem do fundos de participação, é difícil. “Eles vivem em extrema dificuldade e vamos procurar uma saída”, afirmou Jucá.
Uma das propostas em discussão, informou, seria ampliação em 5% do volume de recursos que integra o fundo de participação, o que representaria, conforme seus cálculos, R$ 5 bilhões de acréscimo. Esses recursos compensariam a reivindicação dos prefeitos para que os municípios ficassem com uma parcela dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O texto aprovado na Câmara determina que dos 25% da Cide destinados aos estados, uma fatia de 25% (o equivalente a 6% do bolo total da Cide) iria para os municípios.