O governo publicou na terça-feira uma edição extra do Diário Oficial da União com a Medida Provisória número 100 que aprofunda e estende a isenção do IPI para estes produtos. Na prática, a medida provisória modifica a tabela de isenção da Lei de Informática para computadores. Para outros equipamentos, como impressoras, fica mantida a isenção de 85% do IPI em 2003.
– O governo quer há muito tempo estimular a fabricação de computador aqui, combater o mercado cinza e aumentar o acesso da população -afirmou o ministro.
A MP também reduz o Imposto de Importação dos componentes dos computadores que não são fabricados no país. Além disso, o governo também reduziu obrigação de investimento em pesquisa e desenvolvimento, que era de 5% do faturamento das empresas, para 2,5%.
Para garantir que o benefício chegue ao consumidor, o governo também decidiu antecipar a redução da TEC (Tarifa Externa Comum) incidente para computadores importados para 16% no próximo ano, que estava prevista somente para 2006. Inicialmente, a TEC em 2006 seria de 24%. Segundo Amaral, isto vai permitir também que o produto importado possa competir com o computador vendido no mercado cinza.
O ministro lembrou que hoje apenas cerca de 6% da população tem computador, existindo no país cerca de dez milhões de unidades. Para Amaral, esse conjunto de medidas deverá levar a um aumento de produção anual nos próximos três anos de 1,3 milhão de unidades para 3,2 milhões de computadores.
O ministro frisou que essas medidas estão sendo trabalhadas desde o início do ano e que são a conclusão de uma política industrial de apoio ao setor de informática. Ele lembrou que a primeira medida foi a regulamentação da Lei de Informática, em janeiro deste ano. Depois foi realizado um programa de combate ao contrabando, com um processo de fiscalização nas empresas, em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia.
– São comercializados 3,6 milhões de unidades, mas de modo regular somente 1,3 milhão. E os demais computadores são comercializados no mercado cinza (contrabando), onde o computador é vendido por um preço 30% menor – disse o ministro.
Amaral afirmou que já tinha informado ao futuro ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que existia este projeto de isenção dentro do governo e que ele deveria ser concluído ainda este ano. Segundo ele, Furlan disse que a proposta estava na linha do trabalho que pretende desenvolver no ministério.