O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, contestou avaliação do FMI (Fundo Monetário Internacional) de que o Brasil estaria, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), subsidiando empresas ao conceder empréstimos remunerados pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

Devido aos juros altos cobrados pelo bancos, os empréstimos do BNDES são hoje a principal fonte de financiamento a empresas que estejam dispostas a investir.

O ministro Guido Mantega (Planejamento) admitiu anteontem que técnicos do FMI têm colocado dúvidas sobre a legalidade do uso da TJLP – que hoje está em 10% ao ano – como referência para os empréstimos do BNDES.

Mantega, no entanto, discordou do Fundo e disse que a TJLP não pode ser considerada subsídio porque, quando se desconta a inflação, seus juros ainda são positivos – ou seja, apesar de mais baixos que os cobrados no mercado, os empréstimos ainda gerariam ganho para o banco.

Já a CNI considerou uma “ingerência” a atitude do FMI. “A indústria brasileira considera inaceitável qualquer ingerência do FMI que possa produzir uma mudança na TJLP, que tem sido a marca fundamental da atuação do BNDES no último ano”, afirmou Monteiro Neto, por meio de nota.

O presidente da CNI disse ainda que há espaço para reduções da TJLP, que, segundo ele, ainda estaria acima de taxas cobradas em outros países.

BNDES

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, disse que a “sugestão” do FMI de que a TJLP é um subsídio, significa para o Brasil fonte de “imensa preocupação”.

O presidente do BNDES disse que a proposta do FMI pode “infernizar” a vida de todos os empresários brasileiros que têm contratos com cláusulas em TJLP. “Haveria para eles uma oneração terrível”, disse Lessa, acrescentando que a medida inviabilizaria a atuação do BNDES, que, por definição, concede financiamentos de longo prazo a uma taxa líquida mais “confortável”.

“É algo que nós do BNDES repudiamos inteiramente e temos a certeza de que o governo brasileiro vai registrar sua discordância total”, ressaltou Lessa, explicando que vários setores do País serão prejudicados, como o setor elétrico, o de siderurgia e o de microcréditos: “Toda essa turma seria danificada porque a taxa de juros subiria violentamente para eles”.

União entre Brasil e Argentina é “retórica”

O FMI (Fundo Monetário Internacional) qualificou como “retórica” a posição saída da reunião – realizada anteontem – entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner de cobrar maior flexibilidade do Fundo em seus programas de ajuda ao Brasil e à Argentina.

O porta-voz da instituição, Thomas Dawson, já deixou claro em várias ocasiões que, quaisquer que sejam as demandas dos países envolvidos nas negociações, as contas para o atendimento do superávit primário (economia que o governo realiza para pagar juros) “têm de fechar no final”.

Segundo um funcionário do FMI, não é apenas o Fundo que deve ser convencido de uma eventual mudança de metodologia, mas os seus principais sócios, como o Departamento do Tesouro dos EUA e o Banco da Inglaterra, por exemplo.

O FMI afirmou ainda que, apesar dos progressos nas negociações com Brasil e Argentina conduzidas pelo ex-diretor-gerente do Fundo Horst Köhler, os dois países devem levar em conta que o seu nível de endividamento com o mercado e com o próprio Fundo é muito alto para que haja mudanças nos critérios dos acordos vigentes.

Por último, o FMI lembra que tanto Brasil quanto Argentina têm acordos em vigor já assinados com o Fundo e que eventuais discussões de mudanças de metas ou critérios devem ser discutidas apenas em uma eventual renovação.

No caso brasileiro, a equipe econômica já afirmou que não pretende renovar o atual acordo com a instituição, qualificado como “preventivo” e que vence no final do ano.