Após dar praticamente como certo que conseguiria publicar nesta semana o decreto com o novo marco regulatório das ferrovias, o governo teve de voltar atrás e vai sentar à mesa de negociação com as concessionárias do setor para discutir detalhes da proposta. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou hoje que o decreto prevê “uma forma alternativa de exploração do serviço ferroviário de carga, mas ao mesmo tempo dispõe de aspectos que dizem respeito aos contratos atuais. É importante discutir com os concessionários e é isso que está sendo feito”.
A principal novidade do decreto diz respeito aos futuros contratos, mas a maior polêmica, segundo o diretor executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, estaria numa alteração dos atuais contratos. Segundo ele, o governo pretende tornar obrigatório o chamado direito de passagem, que consiste na autorização, por parte de uma concessionária de ferrovias, para que um usuário que possua um trem próprio possa passar por sua malha mediante pagamento.
Hoje, o direito de passagem existe, mas depende de acordo entre as empresas. Quando ele não ocorre, a carga precisa ser transferida do trem do usuário para o trem da operadora para seguir na malha da concessionária.
Vilaça ressaltou que as empresas não são contra o conceito do direito de passagem. Tanto é que já o exercem, mediante acordos. A questão, segundo ele, é que precisam ser definidas regras claras para regular esse direito de passagem. “Queremos saber quem vai controlar o centro de operações. Além disso, quem arcaria com os custos de um acidente e com os impactos disso no meio ambiente?”, questionou.
Segundo ele, há muitos clientes de ferrovias que não querem ser operadores de trens. “Eles querem é contratar o serviço que atende às suas necessidades”, disse Vilaça, que participa do 4º Seminário Brasil nos Trilhos.
Vilaça também afirmou que, pessoalmente, discorda do ponto principal proposto pelo governo para os futuros contratos de concessão. O governo quer que as próximas concessões de ferrovias sejam feitas de modo que a operação e manutenção da estrutura física, ou seja, dos trilhos, permaneçam com o governo, representado pela estatal Valec, e as concessões sejam feitas para a operação de composições nas linhas. Além disso, o governo quer que uma mesma ferrovia possa ter mais de um operador, diferentemente do que ocorre hoje, em que o concessionário cuida dos trilhos e tem o monopólio da operação.
“O modelo novo é avançado, mas não é adequado ainda à realidade da malha brasileira”, afirmou ele, justificando que a grande necessidade de investimento no setor seria melhor atendida com operadores únicos que têm de ter o setor ferroviário como seu principal foco de atividade. “Não podem ser empresas que não tenham o setor no seu core business”, disse.
Vilaça confirmou que vão ser reiniciadas as conversas com o governo, mas, segundo ele, o decreto não deverá tardar a sair. “Imagino que será publicado em 15 a 20 dias”.