O Planalto quer enviar a proposta de reforma sindical no final de abril para o Congresso Nacional. Antes disso, o governo tentará negociar com empresários e trabalhadores um acordo sobre a proposta. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, admitiu que existem “arestas” em torno da proposta, que tentarão ser negociadas no começo de abril.
A principal divergência da proposta de reforma sindical é a representação no local de trabalho. Pelo calendário do governo, trabalhadores e empresários voltarão a negociar os pontos de divergência da proposta nos dias 5, 6 e 7 de abril.
A intenção do governo é enviar no final do próximo mês a proposta ao congresso em meio a um grande ato de apoio dos trabalhadores à reforma sindical. “Pelo calendário do governo, a proposta será enviada ao congresso por volta do dia 20 de abril”, disse o secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas.
Vaias
O vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Nildo Masini, chegou a ser vaiado pelo público quando criticou a regulamentação da representação sindical no local de trabalho, que deve fazer parte da proposta de reforma. “É preciso entender que representante sindical não trabalha.”
Depois de ser vaiado, Masini explicou melhor a sua crítica. “Não trabalha dentro da empresa. Numa empresa de 20 trabalhadores, se dois forem representantes sindicais, 10% da força de trabalho não irá trabalhar na empresa. E isso representará um custo adicional.”
Ao contrário dos representantes da CUT e Força Sindical – as duas maiores centrais sindicais do País -, a Fiesp não tem pressa para aprovar a reforma sindical nem para enviar o documento ao congresso. Masini acha que é cedo demais enviar a proposta para o Congresso sem negociar os pontos de divergência.
“Quanto menos consenso houver, mais tempo a proposta levará para ser aprovada no Congresso. Não dá para mudar uma legislação que existe há 60 anos e até agora não conseguiu ser modificada com apenas oito ou nove meses de discussão”, disse Masini se referindo à (Consolidação das Leis do Trabalho), de 1943.
No entanto, Berzoini disse que a proposta que será enviada ao Congresso já foi debatida e negociada entre trabalhadores e empresários. “Esse documento foi consolidado como consenso da bancada patronal, a bancada dos trabalhadores e do governo na última reunião do fórum (Nacional do Trabalho). Obviamente sempre haverá aqueles que manifestam contrariedade, porque é uma modernização que afeta alguns interesses.”
Ministro defende redução de jornada
O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, defendeu a redução da utilização da hora extra pelos empresários como mecanismo para elevação da produtividade. Segundo ele, a redução da hora extra é tão importante quanto a reivindicação das centrais sindicais de diminuição da jornada semanal de trabalho – de 44 horas para 40 horas semanais.
“Há uma tendência em todo o planeta de reduzir a jornada de trabalho. Há uma questão mais emergencial e que precisa ser discutida: o uso da hora extra. Há um excesso de hora extra no Brasil”, disse Berzoini ontem, se referindo ao estudo da Secretaria do Trabalho da Prefeitura de São Paulo que mostra que 40% da força de trabalho no País faz hora extra.
O ministro afirmou que chamará empresários e trabalhadores para discutir mecanismos de redução da utilização da hora extra, que, segundo ele, inibe a contratação de novos funcionários.
Segundo Berzoini, a simples redução da jornada de trabalho não gera automaticamente novos empregos. “As empresas podem aumentar o ritmo de trabalho para aumentar os ganhos de produtividade e se adequarem a uma jornada menor.”
Para o ministro, a contratação de trabalhadores e a abertura de novos postos de trabalho dependem de fatores macroeconômicos, como o crescimento sustentável.
O vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Nildo Masini, disse que qualquer proposta tem de levar em conta a remuneração do capital, ou seja, do empresário.
“Porque se não houver essa remuneração, o empresário vai preferir investir no mercado financeiro a contratar ou até mesmo manter seus funcionários.”
CUT propõe férias em três parcelas
A CUT e Força Sindical -as duas maiores centrais sindicais do País – informaram que vão se recusar a aprovar uma reforma trabalhista que reduza direitos dos trabalhadores. Para o secretário nacional de organ-ização da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, a proposta de reforma trabalhista deve ampliar os direitos trabalhistas em vez de reduzi-los.
“Em vez de piorar, podemos melhorar a legislação trabalhista. Nossa proposta para as férias é que elas possam ser parceladas em três períodos de 15 dias (45 dias) ou em dois de 20 dias (40 dias)”, disse Santos, que participou ontem de um debate sobre reforma sindical.
Pela legislação atual, as férias de 30 dias devem ser pagas em uma única vez e os funcionários podem vender 10 dias para a empresa e descansar outros 20. “Não nos negamos a negociar direitos. Desde que a partir de um patamar mínimo. Não mexemos no direito mínimo. Queremos negociar a partir desse patamar para cima.”
No lado oposto, o vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Nildo Masini, disse que os trabalhadores podem querer tirar até “três meses de férias”. “Seria ótimo se espichássemos esses 45 dias de férias para três meses. Só que é preciso ver se essa proposta é sustentável. O capital precisa ser remunerado para poder empregar”, disse Masini.
Também defendendo o lado patronal, o professor da USP, José Pastore, afirmou que não adianta ampliar demais a proteção ao trabalhador. “Não se discute um máximo de proteção trabalhista quando se tem o mínimo de emprego.”
Calendários divergentes
Santos, da CUT, disse que a proposta de reforma trabalhista ainda não está em discussão. “Só vamos discutir a reforma trabalhista depois de concluirmos o debate sobre a (reforma) sindical.”
Pelo calendário do governo, empresários e trabalhadores tentam chegar a um consenso sobre a reforma sindical nos dias 5, 6 e 7 de abril. A proposta final deve ser enviada ao Congresso no final de abril. “Queremos aprovar a reforma sindical neste ano e a trabalhista em 2005”, disse Silva.
Segundo ele, os empresários misturam o debate sobre as duas reformas para confundir os trabalhadores. “Querem dar a impressão que a reforma que será levada agora ao Congresso vai mudar alguma coisa no direito do trabalhador. E não é isso.”