Para tentar solucionar o problema do déficit na geração de energia hidrelétrica – o chamado risco hidrológico (GSF) -, o governo propôs aos agentes produtores de eletricidade uma mudança radical na forma como os momentos de estiagem são enfrentados pelo sistema elétrico brasileiro.

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 29, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), técnicos e diretores do órgão regulador detalharam a proposta que transfere o risco dessa falta de energia dos geradores para os consumidores finais a partir de 2017.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, que participou do encontro, para compensar esse custo adicional para a população, haverá uma contrapartida de redução dos preços na geração.

Na prática, o que a proposta do governo traz de novo é transferir para o regime de bandeiras tarifárias o risco das hidrelétricas não conseguirem gerar o total de eletricidade que consta em seus contratos.

Dessa forma, sempre que o País passar por um período de seca, as contas de luz serão automaticamente reajustadas para cima. Em compensação, como os contratos do setor serão repactuados para preços menores que os atuais, em tempos de regime hidrológico favorável, a conta de luz deve ser menor.

Para cobrir o rombo atual que as geradoras não querem assumir, o governo oferece a criação de um “ativo financeiro” que será devolvido às empresas ao fim das concessões por meio de um aditivo de contrato que estenda o controle das companhias sobre as usinas pelo tempo necessário para quitar esse débito.

Essa solução evitaria o repasse desse problema para as contas de luz ainda este ano. Mais uma vez, o governo exige uma contrapartida que seria a retirada imediata das diversas ações judiciais dos geradores para o não pagamento de suas obrigações junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Ao sair da reunião, o presidente Abradee, Nelson Leite, classificou a proposta em negociação como “inteligente”. “Ainda há uma série de detalhes a serem trabalhados, mas é uma proposta que resolve tanto a questão estrutural de longo prazo como dá um encaminhamento objetivo para o problema atual”, avaliou.

O executivo citou, por exemplo, que ainda não se sabe porcentualmente o quanto a transferência de risco da geração para o consumidor pode abater no preço da energia. Segundo ele, esse processo de repactuação dos contratos ainda precisa ser mais detalhado.

“A transferência para a bandeira tarifária é simples porque se trata de um regime que já vigora. Hoje as bandeiras já incorporam o risco das usinas renovadas, que estão no sistema de cotas. A mudança seria apenas no sentido de incorporar todas as demais usinas”, disse.

Já está marcada para a próxima segunda-feira uma nova reunião entre governo e agentes de geração e distribuição, na sede do Ministério de Minas e Energia, com a participação do ministro Eduardo Braga. Embora alguns agentes tenham saído da reunião considerando o prazo curto para que o acordo seja fechado, o governo mantém a expectativa de formar um consenso já na próxima reunião.

Isso viabilizaria à Aneel votar a nova metodologia para o risco hidrológico já na reunião de diretoria da próxima terça-feira.