O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem abrir a possibilidade de o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ajudar instituições financeiras com problemas momentâneos de caixa. Criado nos anos 90, o FGC é uma espécie de seguro para os clientes em caso de quebra dos bancos. Este auxílio será feito por meios de operações em que o FGC comprará direitos de crédito de bancos em dificuldades. A aquisição, segundo o diretor de Normas do Banco Central (BC), Sergio Darcy, poderá se efetuar diretamente ou por intermédio de uma outra instituição financeira. "Nesta segunda hipótese, o risco de crédito continuará a ser do FGC", explicou.
Brasília (AE) – As aquisições de direito de crédito de instituições financeiras, segundo Darcy, não poderão ultrapassar o limite de 20% do patrimônio do FGC. "Como o fundo tem hoje um patrimônio de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, o porcentual máximo corresponde atualmente a cerca de R$ 1 bilhão", disse o diretor do BC. O FGC é gerido pelos próprios bancos e sobrevive com recursos arrecadados da cobrança de 0,025% dos depósitos cobertos com uma espécie de seguro de até R$ 20 mil. Os recursos podem ser sacados pelos titulares de contas de depósitos à vista, poupança e a prazo em casos de intervenção como a do Banco Santos.
O FGC, segundo Darcy, terá autonomia para decidir se irá fazer ou não qualquer tipo de operação de compra de créditos de instituições financeiras. "O BC não tem nada a ver com isso. Isto é decisão do FGC", afirmou. Ele acredita, no entanto, que a aquisição de créditos de bancos de médio e pequeno portes será uma boa oportunidade de negócio.
"As carteiras de crédito destas instituições são de boa qualidade e estão até despertando o interesse de bancos de maior porte", disse, ao lembrar que alguns bancos de grande porte têm fechado negócios deste tipo nos últimos dias com instituições de tamanhos médio e pequeno.
Após a intervenção no Banco Santos, os bancos de pequeno e médio portes sofreram um processo de perda de aplicações de grandes investidores, como os fundos de pensão. "Este foi um movimento, a meu ver, ilógico", disse o diretor do BC. Preocupados em evitar novas perdas de recursos, os grandes investidores retiraram suas aplicações de bancos de menor porte e buscaram segurança em instituições de grande porte, como o Banco do Brasil (BB) e o Bradesco.
O diretor do BC afirmou que este momento já foi superado e que o mercado voltou a viver em um ambiente de normalidade. "Já vi esse filme várias vezes. Primeiro há uma saída de recursos para os bancos grandes e depois volta tudo ao normal", disse. Neste sentido, a decisão tomada hoje pelo CMN foi classificada por Darcy como preventiva. "Essa é uma decisão mais estrutural que conjuntural", disse.
TJLP mantida
Pelo terceiro trimestre consecutivo, a equipe econômica do governo Lula decidiu manter em 9,75% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A decisão foi tomada ontem pelos membros do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O valor da TJLP ficará em 9,75% de janeiro a março de 2005. A TJLP que corrige principalmente os financiamentos ao setor produtivo oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permanece em 9,75% desde abril.
O diretor de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Darcy, atribuiu a manutenção da TJLP à perspectiva de maior inflação em 2005. "A expectativa de inflação está acima da meta que se busca para o ano", lembrou.
Cheque terá data de entrada no sistema
O CMN (Conselho Monetário Nacional) determinou que os bancos passem a colocar no talão de cheque de seus clientes a data em que eles passaram a fazer parte do sistema financeiro nacional. Hoje, consta na folha de cheque a data em que o cliente abriu conta no banco.
Se ele mudar de instituição financeira hoje, a data que constará no talão será dezembro de 2004. O problema é que algumas lojas não aceitam receber cheques de contas correntes abertas há menos de seis meses ou um ano.
Para evitar esse constrangimento, o conselho permitirá que o cliente, caso queira, use no talão de cheques de seu banco atual a data em que ele entrou no sistema financeiro, ou seja, a data de abertura de conta do banco anterior.
Segundo Sergio Darcy, diretor de Normas do Banco Central, essa medida irá estimular a concorrência bancária.
Os bancos tem até o dia 30 de abril para fazer essa alteração.
O cliente que estiver interessado em fazer essa mudança terá de ir até o banco em que tem relacionamento há mais tempo e pedir a ficha cadastral.
Essa ficha terá de ser entregue ao banco atual, que irá analisar os dados.