O Estado brasileiro tornou-se refém de uma estrutura ineficiente, que cristaliza privilégios e o distancia das demandas da população por serviços públicos de qualidade. Essa atual estrutura tira do governo a capacidade de administrar o País. A avaliação é de especialistas que se reuniram para debater o futuro do Brasil no evento Fórum Estadão: A Reconstrução do Brasil – Caminhos para o Crescimento, que aconteceu nessa terça-feira, 3, na capital paulista.
O primeiro painel colocou em discussão alternativas para melhorar a gestão pública e a eficiência dos serviços que são prestados. Entre os problemas que dificultam a o aumento da eficiência está, segundo os analistas, a rede de privilégios que distancia o funcionalismo público da realidade da maior parte da população.
A economista Ana Carla Abrão Costa, sócia da Consultoria Oliver Wyman, afirmou que é difícil mudar os privilégios dos servidores públicos, porque “estamos tomados por corporações”. “O Legislativo é sensível ao barulho de sindicatos de servidores, quando não é o quebra-quebra.”
Segundo ela, esses privilégios, como a impossibilidade de demissão, dificulta a gestão de pessoas e prejudica os serviços públicos. “Além disso, há progressões automáticas, faltas abonadas sem justificativa.”
Para Fábio Barbosa, presidente do Conselho do Centro de Liderança Pública e ex-presidente do Santander, outra medida importante seria o esforço para a redução de cargos de confiança, e a ampliação do número de cargos técnicos, com servidores de carreira treinado para atuar no setor público.
“Essa distância entre os serviços públicos que temos e os que desejamos também ocorre por estarmos desconectados dos nossos representantes. Discutir pautas como o voto distrital e o distrital misto serve para aproximar o cidadão do representante. A verdade é que não educamos o povo como sociedade, temos uma dificuldade enorme pra fazer essa comunicação do papel do cidadão.” Ele lembra que o Estado deve existir para dar condições que o cidadão tenha uma vida digna.
Já Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, afirmou que o poder executivo parece ter perdido a capacidade de administrar o País e de executar o Orçamento público, que está engessado e tem mais da metade de suas despesas atrelado a salários e aposentadorias.
Delfim ressaltou que o Brasil chegou a um “desarranjo fiscal” em que existe um Estado “antropofágico”, que funciona para si mesmo e restringe sua capacidade de atender a população.
“O Estado tem que ser o instrumento da sociedade e não ser um fim em si mesmo”, afirmou o ex-ministro, arrancando aplausos da plateia. “Temos que reconstruir os fundamentos de uma sociedade onde a liberdade e a igualdade e a eficiência sejam o caminho para gerar o bem-estar da sociedade.”
Falta de planejamento
Para Ana Carla Abrão, o Estado perdeu “completamente” a noção de Planejamento, que é essencial para que projetos tenham continuidade em diferentes governos. Segundo ela, instrumentos de planejamento, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), viraram “letra morta”.
“Li no jornal que o novo presidente do BNDES, o atual ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, vai fazer uma completa transformação no banco. Mas e quanto aos projetos que estavam lá?”, questiona.
Ela também defendeu que é necessário resgatar os objetivos de longo prazo para que o Estado não fique “à mercê da máquina pública” e os cargos públicos não funcionem como um “trampolim político”.
Ana Carla, como exemplo, elogiou a gestão iniciada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) no governo do Ceará, que teve compromisso fiscal e montou uma máquina consistente, que permitiu a continuidade dos projetos após o fim de seu governo, nas gestões posteriores. Essas medidas responsáveis se refletem até hoje em contas públicas em bom estado.
Fábio Barbosa ressaltou a importância da reforma política para continuidade dos planos de Estado em diferentes governos. Ele defendeu o modelo distrital para aproximar eleitores de políticos. “Estamos desconectados dos nossos representantes. Tem de ter de fato alguém que nos represente, para que haja conexão e possamos pressioná-los.”
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a economista defendeu uma reforma para que seja cumprida na prática e não só na teoria como funciona hoje com os Estados quebrados, sem dinheiro para serviços essenciais e para investir.
“Atualmente, 26 Estados devem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o que compromete o orçamento é gastos de pessoal. Não podemos dizer que os estados estão cumprindo a lei de Responsabilidade Fiscal se eles dizem que falta material de segurança, educação.” Ela explica que foram criados “penduricalhos” que não são classificados como gasto do funcionalismo para aumentar esse limite.
Já no âmbito federal, a economista afirmou que o pilar do limite de endividamento da LRF foi afrouxado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Delfim destacou que é preciso usar as eleições para se fazer mudanças necessárias no Brasil. “O problema é muito difícil e só a eleição pode começar a resolver”, ressaltou ele, destacando que é preciso não permitir que quem está no poder volte ao cargo. “Não adianta mandar para o Congresso quem não pensa.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.