Brasília (ABr) – A unificação dos câmbios livre (comercial) e flutuante (turismo) entrou em vigor ontem, com a aprovação do mercado financeiro. A unificação e a regulamentação cambial para as exportações – aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 4 – simplificam a legislação, facilitam as remessas de recursos para o exterior e dão mais tempo para o exportador internalizar a moeda estrangeira.
Com a eliminação do diferencial que havia entre o dólar comercial e o dólar turismo, com suas legislações específicas, nada muda no que diz respeito à cotação da moeda norte-americana (mais usual) ou à conversão de outras moedas estrangeiras. A medida reduz, em contrapartida, os custos das operações cambiais, com o conseqüente aumento de eficiência da economia, afirmou o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Alexandre Schwartsman.
Pelo câmbio livre, todas as transações comerciais, interbancárias, de investimentos estrangeiros e empréstimos eram registradas no BC; e o câmbio flutuante cobrava valor acima da cotação do dia para viagens internacionais, serviços, investimentos brasileiros lá fora e remessas pelas contas CC-5 (de não-residentes no País). Essas contas, por sinal, deixaram de existir.
Também não existe mais a transferência internacional de reais (TIR). A partir de agora, todas as remessas serão feitas pelo mercado de câmbio ou banco autorizado, mediante contrato para envio direto à conta do beneficiado, que poderá optar pelo depósito em reais.
Também caiu o limite de US$ 5 milhões por ano para investimentos de brasileiros no exterior, mas o BC continua registrando todas as operações cambiais acima de R$ 10 mil, assim como o ingresso de capital estrangeiro no País.
As mudanças implantadas pelo CMN ganharam a simpatia imediata dos exportadores, que podem esperar, agora, até 210 dias depois do embarque da mercadoria para ?ingressar? com a moeda estrangeira no mercado interno. O prazo anterior era de apenas 50 dias, independentemente do recebimento da moeda correspondente.
Dólar sobe no segundo semestre
As recentes medidas adotadas pelo governo vão provocar uma apreciação das cotações do dólar nos próximos meses, beneficiando setores que enfrentam hoje dificuldade para aumentar ou mesmo manter suas exportações. A afirmação foi feita ontem pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, pouco antes de participar de um seminário em São Paulo sobre investimentos de países escandinavos no Brasil.
?Caminhamos para ter uma taxa de câmbio no segundo semestre bastante atrativa para os exportadores?, disse o ministro. Apesar disso, ele não falou qual a taxa de câmbio que considera ideal para incentivar as exportações.
?A melhor taxa para o câmbio é a aquela que rentabilize mais as nossas exportações?, afirmou ao chegar para o almoço, apostando em uma maior apreciação da taxa do dólar no segundo semestre deste ano.
O ministro projeta alcançar no fim deste mês exportações de US$ 101 bilhões no acumulado dos últimos doze meses. A preocupação inicial do próprio ministro com a valorização do real frente ao dólar foi compensada, segundo ele, pela reação dos preços de diversas commodities no mercado internacional. Furlan citou a soja e o café como exemplo. Na avaliação dele, o aumento da participação de produtos industrializados na pauta de exportações também foi um ponto favorável.
?Os dados de janeiro e fevereiro mostram que a participação dos produtos de valor agregado foi de 54,5% para quase 58%. Isso significa menor sensibilidade às bolsas internacionais e à taxa de câmbio?, afirmou Furlan.
Se as exportações dos setores de commodities continuam em expansão, Furlan admitiu que setores como o de calçados e automotivo enfrentam hoje ?bastante dificuldade?. No caso do setor de calçados, o ministro disse que a dificuldade reflete a impossibilidade do setor de elevar seus preços para compensar eventuais aumentos de custo e a depreciação da taxa de câmbio.
?O setor de calçados está agora readequando seus planos de exportação?, disse ele.