Entidades pregam manutenção do veto contra Emenda 3

A Emenda 3 motivou outra mobilização, ontem, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Paraná e de outras centrais sindicais. As entidades alertaram as pessoas que passavam pela Boca Maldita, centro de Curitiba, sobre as conseqüências da aprovação da Emenda 3. A proposta, incluída na lei que cria a Super-Receita, limita a fiscalização das relações de trabalho, o que induziria à perda dos direitos trabalhistas. A medida ainda visa regulamentar a contratação de funcionários por meio de pessoa jurídica (prestador de serviços). A emenda foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o veto será analisado pelo Congresso Nacional.

Segundo Roni Anderson Barbosa, presidente da CUT Paraná, as manifestações contra a Emenda 3 continuam acontecendo em todo o Brasil, com o objetivo de esclarecer os políticos sobre a importância da manutenção do veto presidencial. ?Também estamos esclarecendo a população sobre os malefícios que esta emenda pode trazer para os trabalhadores. Corremos o risco de voltar no tempo, antes da era Vargas?, afirma.

A manifestação também marcou o início da convocação para um ato de mobilização no dia primeiro de maio, Dia do Trabalho, em Foz do Iguaçu, na região oeste do Paraná. Na cidade, será realizado um encontro internacional com as centrais sindicais do Cone Sul e entre os assuntos a serem discutidos está a Emenda 3.

Ainda não existe previsão de análise da manutenção ou não do veto no Congresso Nacional. O governo federal propôs um novo projeto de lei para regulamentar a contratação por pessoa jurídica. 

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