A Federação do Comércio do Paraná quer o adiamento da entrada em vigor da Medida Provisória n.º 135 – que altera legislação tributária federal relacionada à Cofins. Documento nesse sentido foi enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares paranaenses das bancadas na Câmara Federal e Congresso, além de ministros da área econômica.
Segundo o presidente da Federação, Rubens Brustolin, a elevação da alíquota de 3,0% para 7,6% vai atingir diretamente os setores de comércio e serviços (excetuando-se aqueles que estão inseridos no programa simplificado de arrecadação, o Simples). “Em alguns casos, empresas vão arcar com tributação adicional de mais de 100%”, diz o dirigente.
Emitida sem discussão com a sociedade, a MP 135 vai proporcionar um aumento no peso da contribuição sobre o preço final dos produtos que passará dos atuais 6,31% para 8,39%, conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. “Ao extinguir a cumulatividade, mas aumentar a alíquota, o governo sobrecarrega, de novo, os setores de menor cadeia produtiva, que terão que assumir o ônus de uma carga tributária mais elevada. Isso, sem dúvida, será repassado ao consumidor, que vai pagar mais caro por produtos e serviços”, acentua Brustolin.
O presidente da Federação do Comércio solicita, ainda, que o governo abra um processo de discussão e debate sobre o assunto, “a fim de possibilitar ajustes que evitem danos ao sistema produtivo brasileiro, extremamente debilitado ao longo do corrente ano, e ao consumidor final, cujo salário e poder aquisitivo demonstram uma progressiva deterioração”.
Construção
Outro setor que será onerado pela mudança na Cofins é o da construção civil. Segundo o presidente do Sinduscon-PR, Ramon Andres Doria, “como as construtoras não podem abater créditos da Cofins sobre a mão-de-obra utilizada em seus serviços, o impacto tributário será muito grande”. O governo do presidente Lula tem sido pouco sensível à realidade da construção civil, setor que vem enfrentando inúmeras dificuldades, reclama o presidente do Sinduscon-PR. Maior gerador de empregos no país, o setor que deverá ter uma redução em seu Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 8% somente neste ano, terá sua situação ainda mais agravada. “Com mais dificuldades, acaba-se por liquidar as possibilidades de geração de novos empregos, o que é o grande objetivo de todos os brasileiros”, diz Ramon Doria, ao enfatizar que sem a desoneração urgente do setor produtivo esse objetivo não será atingido. “A elevação da carga tributária, o que vem ocorrendo também nos níveis estaduais e municipais, está na contramão dos interesses dos setores produtivos e, também, da classe trabalhadora”, conclui o presidente do Sinduscon-PR.