A exemplo do que alguns segmentos empresariais já vêm conseguindo, as empresas de asseio e conservação do Paraná estão tentando, na justiça, impedir liminarmente a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) sobre a contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT).
A aplicação do fator começou no início do ano e vem gerando protestos de empresários, que alegam que a regra não é eficaz e pode aumentar significativamente os valores pagos à Previdência Social, freando, assim, novas contratações e até provocando demissões.
A ação coletiva do setor foi impetrada pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Paraná (Seac-PR). O presidente do Seac-PR, Adonai de Arruda Filho, declarou, através de comunicado da entidade, que “garantir a não aplicação do FAP no Estado significa automaticamente o crescimento do segmento e a manutenção de milhares de empregos”.
A declaração de Arruda Filho leva em conta a possibilidade de distorções no multiplicador utilizado. O temor é que, para escolha do fator, a Previdência leve em conta acidentes ou doenças que não sejam decorrentes da relação de trabalho.
No comunicado da Seac-PR, são exemplificados casos de pessoas mais velhas ou que moram longe do local de trabalho, que são mais sujeitas a problemas de saúde e acidentes. O setor de asseio e conservação tem, no Paraná, 341 empresas, que terceirizam mais de 40 mil profissionais a outras companhias.
O FAP questionado pelo Seac-PR começou a ser aplicado em janeiro. O indicador, que varia entre 0,5 e 2,0, é multiplicado às alíquotas da contribuição por Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), de 1%, 2% ou 3%, aplicadas de acordo com a atividade de cada empresa.
O fator é definido de acordo com o histórico de acidentes e problemas de saúde registrados em cada empresa, e pode desde reduzir a contribuição para 0,5%, até aumentar para 6%.
Casos
A intenção da Previdência ao criar o FAP foi reduzir o número de acidentes de trabalho no País. De 2007 para 2008, as ocorrências tiveram um aumento de 13,3% e chegaram a um total de 764.933, de acordo com o Anuário Brasileiro de Proteção, que está sendo lançado este mês e é baseado em dados da Previdência, divulgados no final do ano passado.
No Paraná, os acidentes liquidados, ou seja, com o tratamento completado e as seqüelas indenizadas, aumentaram 10% no período, para 58.276. Casos que terminaram com incapacidade permanente do trabalhador chegaram a 933, aumentando 22% em relação ao ano anterior. Já as mortes caíram 5,2%, para 201 ocorrências. O número, porém, é o maior da região Sul. São oito óbitos para cada 100 mil trabalhadores.