A cidade de Curitiba sediará em março do próximo ano a terceira reunião do Protocolo de Cartagena, tratado ambiental em vigor desde 11 de setembro de 2004 e ratificado por 127 países. O objetivo do protocolo é evitar danos ambientais no trânsito fronteiriço de organismos vivos modificados (OVM). O Brasil é o único grande produtor e exportador agrícola que ratificou o Protocolo de Cartagena.
Na reunião em Curitiba, o País deverá reafirmar sua posição quanto à identificação de carregamentos de navios com OVM destinados à exportação. Na última rodada de negociações, ocorrida em Montreal, Canadá, no final de maio e início de junho, o Brasil defendeu o uso da expressão ?Pode conter OVM? nos carregamentos.
Esta é a identificação atualmente estabelecida pelo protocolo. Entretanto, não foi uma decisão de consenso. Embora tenha sido adotado pelo tratado ambiental, a identificação das cargas com a expressão ?Pode conter OVM? foi resultado da não-aceitação do Brasil e da Nova Zelândia ao termo ?Contém OVM?, defendido pela maioria dos países.
Na visão dos representantes do governo brasileiro na reunião de Montreal, a expressão ?Contém OVM? poderia ter conseqüências negativas no comércio internacional de produtos agrícolas, em função da elevação de custos com testes específicos de identificação qualitativa e quantitativa de OVMs. O argumento principal é de que o Brasil perderia competitividade frente a outros produtores e exportadores agrícolas, como Estados Unidos e Argentina, não signatários do Protocolo de Cartagena.
Por isso, no encontro de Curitiba o tema deve voltar à tona. Para detalhar a posição brasileira, o Conselho de Informações sobre biotecnologia (CIB), promoveu em Brasília o V Workshop CIB Protocolo de Cartegena sobre biossegurança. O encontro reuniu jornalistas de vários estados do País.
O coordenador de Biossegurança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcus Vinícius Coelho, apresentou os principais instrumentos do Protocolo de Cartagena, entre os quais os procedimentos de Acordo Prévio Informado.
Segundo Coelho, por meio do acordo, o país exportador pode obter o consentimento do importador antes do primeiro trânsito de OVM destinado à liberação no meio ambiente, como é o caso de sementes. Outro instrumento mencionado pelo coordenador é o Biosafety Clearing-House (BCH), que tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações sobre OVM via internet. Ele citou ainda a importância de instrumentos de capacitação de recursos humanos em biossegurança.
Coelho explicou que além de OVMs destinados à introdução intencional no meio ambiente (sementes), os requisitos de identificação de carregamentos referem-se a OVMs destinados à consumo humano ou animal (processamento) e OVMs para uso em contenção (pesquisas). ?O artigo 18.2-a do protocolo estabelece que se identifique claramente nos carregamentos a expressão ?pode conter? nas cargas de organismos vivos modificados destinados a consumo humano ou animal?, ressaltou.
O coordenador disse ao grupo de jornalistas que em Montreal o Brasil também defendeu uma posição firme quanto à implementação equilibrada do Protocolo de Cartagena na medida das capacidades efetivas dos países. ?Também defendemos que o regime tenha caráter de cooperação e de facilitação, além da necessidade de capacitação dos países em análise de OVM?, afirmou.
Responsabilização
Rodrigo A.C Lima, do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone), que participou da reunião em Brasília, destacou que o tema ?Responsabilização e Compensação? também deverá atrair atenções em Curitiba.
Ele explicou que os estados-parte do protocolo deverão criar mecanismos de responsabilização e compensação no caso de prejuízos ao meio ambiente ou à saúde humana no caso de movimentação de OVM. ?Para discutir quem será responsabilizado e quem arcará com os custos dos prejuízos, foi criado um grupo ad hoc?, esclareceu.
O Protocolo de Cartagena se insere na Convenção sobre Diversidade Biológica, desenhada na década de 80 e cuja adesão ocorreu durante a Conferência Rio 92.