Aproximar a população das Delegacias de Defesa do Consumidor é a melhor maneira de conscientizar consumidores e produtores. É isso que pensa o coordenador regional do Procon-PR, Algaci Túlio. Ontem, no encerramento do Mutirão de Atendimento do órgão, organizado especialmente para comemorar o Dia do Consumidor, Túlio explicou a necessidade da municipalização das procuradorias. “Conversei com o secretário de Justiça e Cidadania, Aldo Parzianello, e colocamos como meta a instalação de Procons em todas as cidades-sedes de comarcas no estado. Queremos que o número vá de 40 para 141”, explicou .
Os mutirões de atendimento também devem continuar, de acordo com o coordenador. Túlio pretende fazer novos encontros de quatro em quatro meses e incentivar também sua realização nos municípios. “Cascavel está realizando um mutirão. Estamos estudando a possibilidade de ir para as cidade em trailers em um atendimento itinerante”. Após a conclusão do primeiro mutirão de atendimento deve ser feito um trabalho interno no Procon para despachar pelo menos 4 mil processos estagnados. Segundo Túlio, a retomada das atividades do Procon só foi possível graças a carta-branca recebida pelo governador Roberto Requião (PMDB). “Estamos com quatro advogados, mas pretendemos ter dez. O número de fiscais vai aumentar também”, explicou.
Saldo
O 1.º Mutirão de Audiências do Procon-PR realizou 1839 audiências de consumidores que tiveram algum problema em relação a produtos ou serviços e seus fornecedores. O quadro de acordos foi muito positivo e expressivo, comentou Túlio, salientando que houve resolução em quase 60% dos processos administrativos, confirmando as estimativas. “A satisfação do consumidor com as soluções encontradas é a forma do Procon-Pr comemorar a passagem do Dia Internacional do Consumidor, pois há meses estas pessoas aguardavam o andamento desses processos”. Um dos casos resolvidos foi o da dona de casa Ivone Rosa de Jesus. Ela comprou uma máquina de lavar roupa em uma grande rede varejista. A máquina apresentou problemas e ela procurou o Procon. Ontem o problema foi resolvido em quinze minutos. “Saio satisfeita”, disse.
Com base nos números, Túlio fez um panorama da atual relação de consumo. “As empresas estão aprendendo respeitar os direitos dos clientes. A criação dos Serviços de Atendimento ao consumidor é um exemplo disso”. Outros 15% não tiveram conciliação e passam agora a uma etapa interna que resultará em multas e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, enquanto os demais processos estão na dependência de ações administrativas (prazos ou novas audiências) o que poderá elevar o percentual dos casos resolvidos.
Balanço
O números de atendimentos feitos pelo Procon aumentou em mais de oito vezes desde sua fundação em 1991. No primeiro ano de operação, 13810 pessoas foram atendidas. Em 2002 foram 112154 atendimentos, com uma média diária de 452 atendimentos. A telefonia permanece liderando o ranking de reclamações com 9357 atendimentos, seguida do setor de bancos com 6831. Os atendimentos resultaram em14203 audiências promovidas pelo Procuradoria.
Movimento tem histórico de lutas no mundo
Guilherme Voitch
O movimento consumerista teve início no século passado nos Estados Unidos com protestos sobre os preços de serviços de gêneros alimentícios e reivindicações por melhores condições de trabalho. Em 1921, foi constituída a primeira liga dos Consumidores, em Nova Iorque, que elaborou a primeira lista branca das lojas que pagavam salário-mínimo, horas de funcionamento e condições sanitárias.
Na Europa o movimento começou após a Segunda Guerra Mundial com associações civis e órgãos públicos.
Em 1985, uma resolução da Assembléia Geral da ONU aprovou as Diretrizes para a Proteção ao Consumidor , possibilitando aos governos as condições e a elaboração de legislação nessa área. No Brasil a defesa do consumidor passou a ser debatida a partir da década de 70. Nessa época foi instituída uma CPI na Câmara de Deputados com o objetivo de investigar a situação do consumidor brasileiro. Ainda nessa década foram criados grupos executivos de proteção ao consumidor, os atuais Procons e nos anos 80 as Procuradorias de Justiça dos estados passaram a criar curadorias especializada.
Com a nova Constituição, o consumidor passa a ter seu espaço garantido, com o artigo 48 das Disposições Transitórias estabelecendo a criação do Código de Defesa do Consumidor, que está completando 12 anos.