A apreciação no Congresso do relatório da Medida Provisória 688/2015, que trata da questão do risco hidrológico do setor elétrico e autoriza a cobrança de outorgas no leilão de hidrelétricas existentes, foi suspensa nesta quinta-feira, 29. O governo aguardava a aprovação para dar andamento ao leilão, agora remarcado para o dia 25 de novembro.

Um pedido de vista coletivo foi apresentado para se apreciar mais detalhes da MP. A defesa do pedido de vista foi feita pelos deputados José Carlos Aleluia (DEM/BA), Fabio Garcia (PDT/MT) e Afonso Florence (PT/BA). O senador José Pimentel (PT/CE) aderiu ao pedido. Ficou acertado que a votação será feita na próxima terça-feira, 3.

Segundo Pimentel, o adiamento não prejudica os planos do leilão do governo, até porque a Câmara só terá sessão deliberativa na próxima terça. O relatório da MP 688 apresentado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) tem que ser aprovado, para depois seguir para análise na Câmara e, na sequência, do Senado. Eunício disse que o adiamento é regimental e que não prejudicará os planos do governo.

O leilão de 29 hidrelétricas com concessão vencida, previsto inicialmente para setembro, foi adiado pela primeira vez para o dia 30 de outubro. Depois, passou para 6 de novembro e agora foi alterado para 25 de novembro. O certame deve render R$ 17 bilhões em outorgas.

A cobrança de outorga pelas hidrelétricas está prevista na MP 688, que foi editada em agosto. A Medida Provisória foi criada para equacionar as perdas das empresas geradoras de energia. As usinas hidrelétricas não têm conseguido gerar energia suficiente, por causa da prolongada estiagem que atinge o País desde 2013. Essa “exposição” de energia leva ao uso intensivo das térmicas para cumprir seus contratos, uma energia mais cara e que, consequentemente, cria um rombo financeiro para as hidrelétricas, que são obrigadas a cumprir seus contratos de geração.

A MP 688 prevê a divisão desse risco hidrológico com as distribuidoras de energia. Nos últimos meses, muitas delas conquistaram liminares na Justiça suspendendo a obrigação de pagamentos. O governo busca agora pactuar esse risco com as geradoras. Está decidido que, para que não haja repasse de custos ao consumidor, a conta acumulada em 2015 será assumida pelas geradoras, que serão compensadas com prazo adicional de concessão, pelo tempo necessário para zerar o débito acumulado.