O Ministério da Fazenda anunciou que o Brasil não vai mais renovar o acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Desde 1998, o País contava com o socorro do Fundo para enfrentar crises externas e de desconfiança dos credores com o pagamento de sua dívida, como aconteceu em 2002 antes das eleições presidenciais.
O prazo do atual acordo vence no dia 31 de março, próxima quinta-feira. Recentemente, o FMI aprovou a décima e última revisão do acordo com o País. Em relatório, divulgado na sexta-feira, o Fundo afirmou que a economia brasileira desfruta das melhores condições em anos no setor financeiro, mas pediu às autoridades para manterem a inflação sob controle.
O FMI comentou ainda que, apesar de as exportações terem liderado a recuperação, a demanda doméstica também cresceu significativamente em 2004.
O contrato com o Fundo, fechado em setembro de 2002, disponibilizou ao País US$ 42,1 bilhões. Desse valor, o Brasil sacou apenas US$ 26,4 bilhões.
Inicialmente o acordo vencia em dezembro de 2003, mas foi renovado até este mês. Pelo acordo, o governo brasileiro se comprometeu a ter superávit primário de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas de um país). Quanto maior o aperto fiscal, menores são os recursos disponíveis para investimentos em geral.
Sem o FMI, é possível agora que o governo mexa em suas metas fiscais, liberando assim mais dinheiro para investimentos. Por outro lado, o governo não poderá liberar completamente seu caixa para não cair no descrédito dos investidores. Ou seja, deverá continuar com metas fiscais próprias.
Significado
O Brasil utilizava os acordos com o FMI (Fundo Monetário Internacional) como uma ?espécie de seguro? contra eventuais crises de confiança do mercado financeiro, seja por razões externas – como aconteceu durante a crise argentina, em 2001 – ou internas, como nos meses antes das eleições presidenciais de 2002.
O Fundo Monetário Internacional é uma instituição multilateral fundada em 1945 e da qual fazem parte 184 países. Seu principal objetivo é, pelo menos teoricamente, monitorar o sistema monetário internacional, evitando que desequilíbrios em alguns países criem crises globais. Na prática, o Fundo atua resolvendo crises externas de países que, na maioria das vezes, têm problemas para equilibrar seu balanço de pagamentos.
FMI apóia
O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Rodrigo Rato, emitiu um comunicado ontem afirmando que ?a equipe de técnicos e administradores do FMI apóia totalmente a decisão das autoridades brasileiras? de não renovar o programa econômico monitorado pelo organismo, e que vence no próximo dia 31.
?A decisão das autoridades reflete os impressionantes resultados, que geralmente iam além das expectativas, das políticas de estabilização econômica e reformas do Brasil, que foram apoiadas através do atual acordo?, diz a nota.
Rato disse que o FMI continuará mantendo um estreito contato com o País, ?com um diálogo cooperativo? através dos canais habituais, ou seja, ?da supervisão e monitoramento pós-programa? de sua performance econômica.
Nada muda para o País
A senadora Heloísa Helena (PSol-AL) afirmou que, mesmo com a decisão do governo de não renovar o acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), anunciada ontem, a economia brasileira continuará submetida às regras defendidas pela instituição.
?A política econômica estabelecida é serviçal do FMI independente de assinatura. O governo nem precisa da vigilância do FMI porque já se mostrou de confiança dos parasitas sem pátria do FMI?, disse.
O senador Geraldo Mesquita (PSol-AC) disse dar um voto de confiança ao governo com a decisão de ontem, mas argumentou que essa é apenas uma primeira sinalização. ?É um passo modesto para a quebra dessa sujeição, dessa tutela a que somos submetidos?, afirmou.
Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que aplaudiria o governo se a política econômica passasse por mudanças, mas disse que a política econômica continuará cumprindo, com folga, as metas de superávit primário (economia para o pagamento de juros), que neste ano é de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). ?Esse anúncio é puro marketing?, criticou.
Decisão não é motivo para ?foguetório?
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse ontem, na entrevista coletiva sobre decisão de não renovar o entendimento com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que o governo manterá os compromissos fiscais mesmo sem o acordo. ?Vamos fazer sempre o esforço fiscal para dar sustentabilidade às nossas contas, para manter a dívida em trajetória decrescente e para que o crescimento seja sustentado e de longo prazo.?
O ministro acrescentou que o governo divulgará metas fiscais quadrimestralmente e lembrou os números da economia que permitiram ao País não renovar com o Fundo, como os superávits comercial e em transações correntes.
?As contas externas têm tido um comportamento muito favorável e por isso propusemos ao presidente Lula e à direção do Fundo que não renovássemos o acordo. É melhor para o Brasil, para o Fundo Monetário, para a nossa economia?, acentuou.
O ministro acrescentou que estava feliz com o fato de o desenvolvimento da economia ter permitido que o País não renovasse com o FMI
?Não queremos fazer foguetório. Foi uma decisão madura. Estou muito feliz, não com a não-renovação, mas com a evolução da política econômica. Para nós é absolutamente normal do desenvolvimento de uma economia que, eventualmente, pode precisar ou não da ajuda de um organismo que foi feito para isso?, afirmou Palocci, lembrando que o País está há 15 meses sem sacar recursos do Fundo.
FHC elogia não-renovação
São Paulo (AG) – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o Brasil não precisa mais renovar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas é importante manter os fundamentos da economia.
?Acordo com o FMI a gente faz quando é necessário. Agora, ao não ter o acordo, o importante é manter aquilo que conta, ou seja, a consciência da necessidade de uma política fiscal, manter os compromissos fundamentais do País. Havendo isso não há porque manter o acordo?, afirmou.
Mais uma vez elogiando o caminho seguido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na economia, o ex-presidente disse que há no Brasil um acúmulo do ?capital de confiança?.
?O mérito do ministro Palocci foi que ele não frustrou as expectativas e reganhou a confiança?, disse.
Fernando Henrique voltou a afirmar que não é candidato à sucessão de Lula e que seu partido, o PSDB, tem três ou quatro candidaturas fortes, mas que só serão escolhidas no momento adequado.
?É preciso ver o momento adequado dos três ou quatro, que são os possíveis, quem vai reunir maiores condições?, afirmou Fernando Henrique, que participou de evento na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
?País já anda sozinho?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que o Brasil já tem condições de andar com as próprias pernas, ao comentar a decisão do governo de não renovar o acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). ?Quando nós tomamos posse em 2003, nós renovamos o acordo por mais um ano e nós, hoje (ontem), ao comunicar ao FMI que nós não temos, não vamos fazer mais um acordo, fazemos com a serenidade e com a tranqüilidade de um governo que conquistou com sacrifício de todo o povo brasileiro o direito de andar com as próprias pernas?, disse o presidente para uma platéia de empresários no Palácio do Planalto.
O presidente lembrou que há dez ou 15 anos, pessoas presentes à solenidade e gente do próprio governo ?certamente estariam gritando na rua: fora FMI?, mas reconheceu que o apoio do Fundo ao Brasil deu ?sustentabilidade? ao País. ?Todo mundo sabe que o Brasil quebrou três vezes, e o acordo com o FMI deu sustentabilidade para que o País pudesse chegar a sobreviver?, disse.
Segundo o presidente, ninguém precisa dizer que o governo tem de ter responsabilidade com os gastos públicos.
?Isso nós já aprendemos dentro de casa: eu e Marisa temos uma vida matrimonial que vai completar 31, e nós nunca gastamos mais do que aquilo que a gente pode gastar. Se isso deu certo na minha casa, isso certamente vai dar certo no Brasil, porque o Brasil nada mais é que uma família mais heterogênea e infinitamente maior do que a família que eu tenho. Mas a responsabilidade com o dinheiro público, gastar apenas aquilo que é importante gastar, nas obras que são necessárias para o Brasil, é uma obrigação nossa?, afirmou.