Brasília
– A arrecadação total dos impostos e contribuições federais acumulada no primeiro bimestre deste ano atingiu R$ 46,193 bilhões. Esse valor representa uma queda real de 0,11% em relação ao valor arrecadado no mesmo período de 2002. Do total arrecadado no período, R$ 43,335 bilhões referem-se apenas às receitas administradas pela Receita Federal e outros R$ 2,858 bilhões às demais receitas (inclui receitas de privatização e concessão e receitas obtidas com royalties de petróleo).Com a arrecadação das receitas administradas, no bimestre, a Receita conseguiu cumprir com uma pequena folga a meta estabelecida na Lei Orçamentária de 2002, que previa uma arrecadação de R$ 42,299 bilhões das receitas administradas no período.
O secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, destacou que o principal motivo para a queda na arrecadação do bimestre, em relação a 2002, foi a ocorrência de uma elevada arrecadação extra em janeiro/fevereiro daquele ano. Em 2002, no primeiro bimestre, a arrecadação extra totalizou R$ 5,015 bilhões, com uma participação grande dos impostos atrasados pagos pelos fundos de pensão. Neste ano, a arrecadação atípica registrada no mesmo período foi de apenas R$ 453 milhões, sendo R$ 384 milhões de depósitos judiciais.
Por impostos, houve um crescimento real (a preços de fevereiro de 2003, corrigidos pelo IPCA) de 19,34% na arrecadação do Imposto de Importação do mês de fevereiro, em comparação a fevereiro de 2002. Segundo dados da Receita Federal, esse incremento é resultado de uma conjugação de vários fatores, como a redução de 4,56% no valor em dólar das importações tributadas; de 14,89% na alíquota média efetiva do imposto e de 21,70% na alíquota média do IPI-vinculado; contra um aumento de 46,5% na taxa média de câmbio.
A arrecadação do IPI-automóveis registrou queda real de 15,64%, no mesmo período de comparação. Apesar da elevação das vendas de 12,6%, a redução das alíquotas para os carros médios e populares a partir de 31 de julho de 2002 e as decisões judiciais favoráveis a contribuintes contribuíram para a queda na arrecadação do imposto.
As liminares que vêem sendo obtida pelos contribuintes têm sido responsáveis pela queda na arrecadação de outros impostos.
As receitas de IPI-outros tiveram uma queda real de 10,22% no primeiro bimestre deste ano, em relação ao ano passado, em razão da reestruturação de alíquotas com reduções em setores importantes como produtos químicos e metalurgia básica e das liminares na Justiça. ??Espero que (as empresas) estejam provisionando o bastante para fazer o pagamento quando as liminares forem derrubadas??, afirmou Pinheiro.
A arrecadação do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), no bimestre, teve uma queda real de 32,39%, o que pode ser explicado pelo pagamento, no ano passado, dos impostos atrasados dos fundos de pensão e a realização de lucro da Petrobras, que resultou em imposto sobre o rendimento.
Medida não explica aumento
As avaliações pelas quais o fim da cumulatividade da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) elevou de forma significativa a arrecadação estão “equivocadas e precipitadas”, disse ontem o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro.”Precisaremos de pelo menos um ano para ter uma avaliação precisa”, afirmou.
O desempenho da arrecadação do PIS, após a adoção do sistema de cálculo não-cumulativo a partir de 2003, é um dado fundamental para o governo decidir pelo fim da incidência em cascata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa é a principal medida de estímulo à exportação da proposta de reforma tributária do governo.
Os dados divulgados ontem pela Receita mostram que, no primeiro bimestre de 2003, a arrecadação do PIS cresceu 30,56% na comparação com igual período de 2002, levando em conta a arrecadação corrigida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, alertou Pinheiro, esses dados estão distorcidos, pois os recolhimentos neste ano estão inflados. Portanto, ainda não é possível chegar a nenhuma conclusão sobre o desempenho do PIS.