Por 25 a 3 votos, os vereadores da capital do Paraná aprovaram, nesta terça-feira (16), uma moção de desagravo à cidade de Curitiba, “em repúdio às falas de Gilmar Mendes no programa Roda Viva de 8 de maio”. Na ocasião, em resposta a uma pergunta do jornalista português João Almeida Moreira sobre a Operação Lava Jato e o bolsonarismo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que “Curitiba tem o germe do fascismo”.
A fala de Gilmar Mendes foi considerada ofensiva pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e a moção de desagravo é a primeira medida tomada pelo Legislativo em resposta à declaração.
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A moção foi protocolada pelo presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Marcelo Fachinello (PSC), e assinada pelos vereadores Indiara Barbosa (Novo), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Eder Borges (PP), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Nori Seto (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP), Professor Euler (MDB), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (PSD) e Tito Zeglin (PDT).
Atualmente, o Regimento Interno (RI) da CMC prevê dois tipos de moções, que podem ser usadas pelos vereadores para se posicionarem publicamente acerca de acontecimentos locais, nacionais ou internacionais. Existe a moção de apoio ou desagravo, por meio da qual a Câmara de Curitiba demonstra solidariedade, e há a moção de protesto, usada para marcar a contrariedade do Legislativo acerca de um tema, uma instituição ou pessoa. Desde 2020, quando houve uma revisão do RI, a CMC não dispõe mais da antiga moção de repúdio, mas o termo ainda é usado como sinônimo da moção de protesto pelos parlamentares.
Nos últimos 24 anos, de 1999 a 2023, foram aprovadas 389 moções na CMC, das quais 330 de apoio e 59 de protesto ou repúdio. Há pelo menos outros dois casos em que os vereadores da capital se levantaram contra insultos dirigidos a curitibanos. Em 2018, quando o cantor Agnaldo Timóteo chamou os “sulistas” de “ingratos”, “miseráveis” e “elitistas”, 34 vereadores assinaram a moção de repúdio protocolada por Pier Petruzziello. Lá em 2001, Fábio Camargo, então vereador da capital, apresentou moção de repúdio a Alceni Guerra, na época na Casa Civil do Governo do Paraná, em razão do político ter dito que o povo curitibano é preconceituoso com quem vem de outras cidades e estados.
Fala no Roda Viva
Na noite de segunda-feira (08), Gilmar Mendes participou do programa de entrevistas Roda Viva, da TV Cultura. A frase que provocou a reação da CMC foi dita pelo ministro do STF em resposta a uma pergunta do português João Almeida Moreira, do Diário de Notícias. Antes de questionar Mendes se ele se arrependeu de ter impedido a posse de Lula na Casa Civil de Dilma Rousseff, no episódio do “Bessias”, o jornalista faz um longo prólogo, em que cita a “República de Curitiba”, as reportagens da série “Vaja Jato”, do The Intercept Brasil, e as relações políticas entre o ex-juiz Sérgio Moro, agora senador pelo Paraná, e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Gilmar Mendes primeiro defende sua decisão, à época, de barrar a posse de Lula, por entender que o ato tinha “um desvio de finalidade”. Depois afirma que “Curitiba gerou Bolsonaro, Curitiba tem o germe do fascismo, inclusive todas as práticas que desenvolvem investigações à sorrelfa, investigações atípicas. Não precisa dizer mais nada, a combinação, veja, não é por acaso que até os procuradores, talvez até por uma certa falta de cultura, dizem que ‘nós aplicamos o Código Processual Penal do russo’. Talvez eles quisessem dizer do soviético, da Rússia soviética, que o Moro tem um código penal dele próprio, que ‘russo’ era o nome dele”.
No ano de 2002, por ocasião da indicação pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, do então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, para a vaga de ministro do STF, o ex-vereador Ney Leprevost sugeriu e a CMC concedeu a ele o título de Cidadão Honorário de Curitiba. A honraria foi sancionada pelo prefeito Cássio Taniguchi. Na semana passada, Professor Euler registrou um projeto para revogar a norma, o que, na prática, anula a concessão da homenagem ao ministro do STF.
“Persona non grata”
Foi protocolada pelo vereador Rodrigo Reis (União) a moção de protesto que chama o ministro do STF, Gilmar Mendes, de ‘persona non grata’. Na justificativa, Reis diz que o magistrado proferiu, no Roda Viva, “palavras de baixo calão, racistas e preconceituosas em relação ao povo de Curitiba” e que “o povo curitibano é honesto e trabalhador e não merece ser desrespeitado por um Magistrado de uma corte superior que já foi colocado em suspeição por diversas investigações”. As moções não têm efeito jurídico, servindo apenas para posicionamento político da CMC em situações extraordinárias.
Bastante comum na diplomacia internacional, o ato de declarar um indivíduo como “persona non grata” acontece quando um governo recusa um diplomata indicado por outra nação. O termo não aparece na legislação municipal, logo o uso da expressão no requerimento é a forma como o parlamentar autor da moção encontrou para expressar sua indignação com o acontecido, usando-a como uma analogia, no sentido de dizer, simbolicamente, que Mendes não é bem-vindo na cidade. A moção de Rodrigo Reis estava na lista de votações de hoje, mas, em razão do fim do horário regimental, isso não foi possível e ela retornará à pauta nesta quarta-feira (17).
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