Por unanimidade, nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a mudança na Lei do Sossego para permitir o uso de aparelhos de TV e de som ambiente em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares. Até então, esses locais poderiam ser multados por utilizarem televisores e equipamentos acústicos de baixa potência.
O projeto começou a ser votado na segunda-feira (14). No segundo turno, realizado nesta terça, foram 30 votos favoráveis. Aprovada, a iniciativa, que é dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pier Petruzziello (PP), agora segue para sanção do Executivo.
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Os vereadores aprovaram um substitutivo geral, que atualizou a proposta original dos autores, e que, na prática, cria a figura da “sonorização para a composição de ambientes como o sistema de som de baixas emissões”, caracterizada pelo uso de televisores, caixas acústicas de baixa potência e similares, distribuídos na área interna do estabelecimento. Antes da mudança, só negócios com alvará de entretenimento (destinado a casas de shows e baladas) tinham autorização para usar esses equipamentos.
“Quero agradecer ao Leprevost pela parceria neste projeto e aos secretários de Governo, Meio Ambiente e Urbanismo, que nos ajudaram a escrever o projeto. É bacana quando encontramos companhia para fazer bons projetos, sem vaidade e trabalhando de forma uníssona a favor da população. Não estamos mexendo na música ao vivo, nas discotecas, apenas no som ambiente de restaurantes, lanchonetes e bares”, destacou Pier Petruzziello, em plenário.
Autora de uma emenda ao projeto de lei, que foi rejeitada na véspera, durante a votação em primeiro turno, Indiara Barbosa (Novo) cobrou os autores sobre a promessa de rediscutir o assunto com o Executivo. A parlamentar argumentou que, do jeito que ficou, é possível aplicar duas multas diferentes por um mesmo delito – tanto a Lei do Sossego quanto a Lei do Meio Ambiente têm punições para poluição sonora – e que isso seria inconstitucional. Leprevost discordou, ponderando que essa mudança, agora, dificultaria a sanção da Prefeitura.
A entrada em vigor da mudança da Lei do Sossego depende do aval do prefeito Rafael Greca, chefe do Executivo, e da publicação no Diário Oficial do Município. Contudo, o prefeito pode se opor a trechos da matéria (“veto parcial”) ou a todo o conteúdo (“veto total” ou “veto integral”). Nestes casos, o projeto volta para a Câmara de Curitiba e os vereadores decidem, votando em plenário, se querem “derrubar os vetos” (recuperando o texto original) ou mantê-los, concordando com o Executivo.
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