Marcada para esta terça e quarta-feira (28 e 29), a consulta pública que determinará a adesão de novas escolas estaduais de ensino regular ao modelo cívico-militar está sendo precedida por disputas no Paraná. O sindicato que representa os professores intensificou o discurso contra a proposta de ampliação no estado que lidera o número de unidades cívico-militares: por enquanto, são 206 escolas operando no modelo, com cerca de 121 mil estudantes matriculados.
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O governo Ratinho Junior (PSD) foi às redes sociais explicar o funcionamento do projeto, destacando que a escolha pelo modelo será definida pela comunidade escolar e enfatizando as características das cívico-militares que, em sala de aula, permanecem com autonomia no projeto pedagógico. A diferença está fora da salas de aula, onde “os militares da reserva atuam como monitores do comportamento dos alunos e podem auxiliar na elaboração de projetos extraclasses; com valorização da cidadania e respeito e mais segurança”, destaca a administração estadual. De acordo com a Secretaria da Educação do Paraná, itens elencados em panfletos distribuídos em portas de escola, assinados pela APP-Sindicato, tratam-se de “falácias”.
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Um dos materiais, denominado “O que acontece nas escolas cívico-militares do Paraná?”, traz uma lista de notícias atribuindo ao modelo citado casos de ameaça de morte, exclusão, abuso de autoridade e assédio sexual. Outro com o título “Diga não às escolas cívico-militares” atribui à inserção do modelo o fechamento do ensino noturno nas escolas, além de sugerir que a disciplina – uma das bandeiras nessas unidades – será “baseada no medo e não no respeito”.
Para o diretor de Educação da pasta paranaense, Anderfábio Oliveira, os materiais trazem mentiras acerca da implementação do modelo. Segundo ele, a mudança vai ocorrer de forma democrática e visa, especialmente, a melhoria contínua do ensino no Paraná, aliada à questão comportamental. “O modelo já foi implementado em regiões de alta vulnerabilidade e a gente teve melhora na disciplina e, inclusive, no entorno dessas escolas, como menos tráfico de drogas e outras questões que trazem sérias consequências à comunidade escolar. É um ponto que precisamos considerar. Além disso, é claro, tivemos o retorno dentro de sala”.
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No que tange a sala de aula, aliás, Oliveira faz questão de desmentir outra declaração do sindicato de professores. O diretor reiterou que as escolas que adotaram o modelo cívico-militar tiveram destaque positivo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Nós temos uma melhora na frequência, na questão disciplinar, no protagonismo juvenil e no ensino. Dentre as 206 escolas do modelo, 80% apresentaram aumento no Ideb. Nós publicamos isso e é a verdade”, reforçou.
Critérios para votação de modelo das escolas
A consulta pública desta semana que acontece no estado do Paraná engloba a participação de professores, funcionários, pais de alunos matriculados e estudantes com mais de 16 anos.
Para votar, é preciso apresentar um documento pessoal com foto. Os responsáveis terão direito a um voto por filho menor de idade matriculado na escola. Votará somente um responsável por Código Geral de Matrícula (CGM) do estudante. O resultado da votação será divulgado dia 5 de dezembro.
Impacto na oferta de ensino noturno é outra crítica do sindicato
Segundo a APP-Sindicato, a provável mudança de modelo nas 127 escolas que passam pela consulta pública poderá impactar em 8 mil estudantes da rede estadual do Paraná, que estudam no período da noite para poder trabalhar ao longo do dia. “Não há possibilidade do modelo cívico-militar coexistir com a modalidade do ensino noturno. A carga horária e a organização pedagógica, semelhante ao de uma escola integral, inviabiliza a disponibilização de aulas à noite”, argumenta Luiz Damasceno, assessor de Comunicação do sindicato.
Segundo Damasceno, todas as escolas que hoje ofertam a modalidade, bem como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), e estão em processo de consulta, já foram comunicadas sobre o encerramento. “Nas 16 escolas militarizadas em Curitiba e que possuem registros no Ideb e no Censo Escolar no período, o número de alunos com mais de 18 anos matriculados caiu em 653. E foram eliminadas 962 vagas no ensino noturno, extinguindo a oferta em todas as escolas. Já entre as 127 escolas em vias de serem militarizadas, são quase 8 mil matrículas que podem ser extintas”, diz.
Em contraponto, o diretor da Secretaria de Educação afirma que um dos critérios para que a escola esteja na lista da consulta pública é que ela não seja a única na região que faz a oferta do ensino regular. Nessas escolas, caso sejam alteradas para cívico-militares, Oliveira esclarece que vai haver oportunidade de continuidade dos estudos, de maneira gradativa.
“Quem está estudando nessas escolas não será prejudicado. O estudante está estudando no primeiro ano, ano que vem ele vai fazer o segundo, isso não há dúvidas. Como a escola não é única no município, ele terá a opção de buscar outro estabelecimento que oferte o ensino médio noturno, na modalidade que ele precisa”, explica ele.
Campanha nas portas das escolas
Em diversas escolas da rede de ensino do Paraná, manifestações contra as escolas cívico-militares têm tomado muros e portas com cartazes e frases a favor do ensino regular. Foi o caso do Colégio Estadual Gelvira Corrêa Pacheco, na capital paranaense. Por lá, Rossano Boeing Santos conta que tentou expressar a vontade pela escola cívico-militar, mas foi destratado por uma das professoras.
“A professora veio falar comigo e passei a gravar. Mas não retruquei, está tudo no vídeo. Ela veio falar inúmeras coisas e revoltada por eu ter opinião diferente. O diretor da escola estava no mesmo tom da professora, só não fez o barraco, mas questionou se eu era pai de aluno. Eu faço parte da comunidade e tenho direito de me manifestar”.
Segundo Santos, professores têm intimidado quem se apresenta favorável ao modelo cívico-militar. “Não estou fazendo nada ilegal. Da mesma forma que estou fazendo meu trabalho, que eles façam o deles. O que não podem é impedir a manifestação democrática e essa professora foi para cima de mim, por isso gravei”.
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