O combate ao crime organizado depende menos de equipamentos do que de um combate sistematizado que conte com a participação dos diversos órgãos do Estado envolvidos com a área de segurança pública. A opinião é do coordenador-geral da Administração Aduaneira da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, que participou nesta quarta-feira de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas. "O mais importante neste momento é o uso da inteligência e da organização do Estado", disse.
Medina foi questionado pelos parlamentares sobretudo quanto à capacidade da Receita Federal de fiscalizar as cargas que passam pelas fronteiras brasileiras. A preocupação do presidente da comissão, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), e do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é com a existência suficiente de equipamentos para controle de carga, os scanners, e pessoal. Segundo o representante da Receita, os 13 scanners de contêineres que existem no Brasil tiveram problemas de manutenção e operação, mas 10 deles já voltaram a funcionar e três devem estar em condições em breve.
Sem fiscalização
Porém, Pimenta afirmou que, em visita ao porto de Uruguaiana, foi informado de que o scanner nem sempre é usado porque quando ele está em uso diminui muito o movimento. O coordenador da Receita disse estranhar a informação, mas disse que iria averiguar. Ontem, representantes dos funcionários da Receita e da Polícia Federal reconheceram que há pressões dos governos estaduais para dar celeridade à fiscalização, para não tornar o porto menos eficiente. Para Torgan, isso é um absurdo. "Pouco importa se o comércio ficará mais lento, o que não pode é abrir para entrar todo tipo de porcaria no País", reclamou.
Medina explicou que a Receita Federal nos portos e aeroportos age sobretudo com base em análises de risco. A maior parte das fraudes, informou, é feita por empresas importadoras de fachada. Eles analisam o perfil das empresas para decidir quais as cargas devem ser acompanhadas por uma fiscalização física. Medina disse que esse tipo de trabalho permitiu que 2 mil empresas fossem fechadas, enquanto outras 600 tiveram pedidos de funcionamento indeferidos. As novas empresas, explicou, entram no "canal vermelho", ou seja, suas cargas são fiscalizadas fisicamente durante um tempo não revelado. Se as empresas ficarem um tempo sem operar, passarão de novo pela fiscalização física.
Medina também informou que a aduana analisa o tipo de carga, a quantidade e a rota. Para decidir sobre a fiscalização física dos carregamentos há também informações vindas dos países de origem. "Carregamentos da Ásia e da África são suspeitos", destacou. Para Torgan, porém, o sistema falha no caso das armas. Isso porque, afirmou, as informações sobre mercadorias pirateadas vêm das empresas que têm interesse em sua repressão, o que não acontece com os fabricantes de armas, que não teriam interesse em informar. Os países de origem, afirmou, também não são os mesmos. Ele disse que muitas armas ilegais no Brasil vêm da Alemanha e dos Estados Unidos.
No caso dos navios, entre outras informações, os técnicos analisam o histórico dos navios e comandantes. Medina informou que até mesmo cargas cuja finalidade não é o Brasil, se há desconfiança, são inspecionadas fisicamente e muitas vezes apreende-se mercadorias ilícitas, sobretudo pirataria.
Ponte da Amizade
O auditor concordou com o relator de que a maior porta de entrada de armas clandestinas no País é a fronteira com o Paraguai, país onde vendem-se armas para quem quiser e onde, disse, autoridades são coniventes com situações que deveriam perseguir. Ele informou que a Receita está montando uma estrutura para fiscalizar a Ponte da Amizade, cujo tráfego intenso hoje não permite controle adequado.
Ele advertiu porém que a Receita só pode atuar em portos, aeroportos e fronteiras alfandegadas e que o País possui amplas fronteiras secas, além de ter descarregamento de mercadorias na costa, sem aportar. Nessa situação, disse, só se pode atuar na fiscalização posterior das estradas e cidades. Medina disse que esse sistema tem se mostrado eficiente, o que fica provado quando se observa que o trânsito de mercadorias ilícitas hoje não passa mais praticamente por Santos e pouco usa Paranaguá. Ele informou que hoje são utilizadas rotas partindo dos aeroportos de Montevidéu, Buenos Aires e Iquique, no Chile.
O presidente e o relator disseram ao auditor que estão à disposição da Receita para levar adiante suas reivindicações de recursos de pessoal, tecnologia ou qualquer outro que se julgue necessário para o adequado funcionamento da fiscalização.