A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 4587/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga os postos de combustíveis a instalar equipamento emissor de cupom fiscal acoplado às bombas. O objetivo é permitir o registro de todas as operações comerciais realizadas e coibir a sonegação fiscal.
O relator da proposta foi o deputado Marcus Vicente (PTB-ES), que apresentou parecer favorável. "Num primeiro momento, a medida poderá significar algum acréscimo de custo para os postos, mas servirá a médio e a longo prazos para permitir uma fiscalização mais rigorosa dos órgãos de Receita em nível federal e estadual", disse o relator.
Marcus Vicente observou também que o emissor fiscal, ao fornecer o registro de todas as vendas, poderá coibir a venda de combustível adulterado. "Os clientes prejudicados poderão reclamar os seus direitos, e assim os revendedores de combustíveis adulterados ficarão expostos em suas operações ilícitas", previu o relator.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.