Brasília – Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos não resolveria o problema da violência no Brasil, na opinião do gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur. Segundo ele, é preciso melhorar a qualidade das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, como forma de diminuir a criminalidade no país.
?Para cada adolescente que comete um ato infracional, existem 10 adultos por trás. Então, punir um adolescente resolve apenas uma parte do problema e esconde o resto?, afirma Boufler.
O representante da Pastoral da Criança lembra que existem problemas de ordem prática, como a superlotação dos presídios brasileiros, que seria agravada com o aumento do número de pessoas presas. Para ele, a população brasileira tem apoiado a redução da maioridade penal por causa da exposição do tema nos meios de comunicação.
?Quando se enaltece um crime hediondo cometido por um jovem nos grandes centros, acaba parecendo que isso acontece em todo o Brasil, que é uma situação endêmica?, observa Boufleur, afirmando que nos pequenos municípios a violência juvenil é um problema proporcionalmente pequeno.
Em nota divulgada à imprensa, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com apoio de diversas pastorais, manifestou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta foi aprovada quinta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será encaminhada nos próximos dias para discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Casa. A CNBB defende a retirada da PEC da pauta e a realização de um amplo debate com a sociedade sobre o tema.
Segundo a CNBB, as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são suficientes para promover mudanças significativas na vida dos jovens em conflito com a lei e na sua relação com o Estado e a sociedade.
?Acreditamos que a verdadeira cultura da paz começa pela valorização da vida, através da construção de relações solidárias e no respeito a dignidade humana?, diz a nota, assinada pelo presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, dom Aldo Di Cillo Pagotto.