O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o país por 72 horas, caso a empresa não remova em uma hora as mensagens críticas ao PL das Fake News que foram enviadas a todos os seus usuários nesta terça-feira.
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De acordo com o ministro, a ação do Telegram configura abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto, por “tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares”.
O ministro determinou que a big tech exclua as mensagens enviadas aos seus usuários no prazo de uma hora, a contar da intimação do representante legal da empresa, e que envie, neste mesmo prazo, mensagem a todos os usuários da plataforma dizendo que veiculou desinformação.
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Ele também diz que o comportamento da empresa “instiga” a “manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874”, conhecido como inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.
“Lamentavelmente, a empresa TELEGRAM INC. é reincidente em
práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de
mensagens fraudulentas”, diz um trecho da decisão.
Moraes citou ainda uma matéria do jornal Folha de São Paulo para embasar que as declarações contidas na mensagem enviada pelo Telegram aos seus usuários eram “fraudulentas”.
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