A Telebrás está mais próxima de se tornar a gestora de um programa nacional de inclusão digital com o aumento de capital de R$ 200 milhões, autorizado pelo governo na quarta-feira e comunicado oficialmente nesta sexta-feira (26) ao mercado. Para tanto, segundo técnicos do governo, a Telebrás usaria a rede de fibras óticas da falida Eletronet, uma prestadora de serviços de telecomunicações criada em 1999 por empresas de energia elétrica e que entrou em falência em 2003.
O aporte de R$ 200 milhões está previsto desde dezembro do ano passado e consta da Medida Provisória 405/2007, que liberou R$ 5,45 bilhões em crédito extraordinário para vários ministérios. Naquela época, foi apresentada como justificativa a promoção do equilíbrio de contas da Telebrás para prepará-la para coordenar um programa de inclusão digital e de universalização da banda larga.
Os R$ 200 milhões, segundo um técnico do governo, foram empenhados no ano passado e ficaram como restos a pagar em 2008. Os recursos teriam sido liberados agora para evitar que o crédito se perdesse com a virada do ano.
O aporte de capital provocou uma alta das ações da Telebrás na Bolsa de Valores. A empresa, que está em um processo inconcluso de extinção, era uma holding que controlava as operadoras estatais de telefonia, privatizadas em 1998. Desde então, ela administra um quadro de funcionários, muitos dos quais cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A idéia de se revitalizar os 16 mil quilômetros de fibras óticas da Eletronet nunca foi abandonada pelo governo, que trava uma briga na Justiça com os credores da empresa (Alcatel-Lucent e Furukawa). A dívida estaria entre R$ 130 milhões e R$ 300 milhões. Fontes do governo sustentam, porém, que há no contrato da Eletronet uma cláusula que dá à estatal Eletrobrás, do setor de energia, o direito de tomar para si os ativos da empresa no caso de falência, mas o imbróglio aguarda decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Caso a Eletronet seja liberada pela Justiça, Eletrobrás e Telebrás fariam um acordo para o uso da estrutura. A reativação da Eletronet, entretanto, exigiria investimentos “significativos” para a construção de ramificações que liguem a estrutura de fibras óticas às cidades. A rede da Eletronet é como uma espinha dorsal, ligando o País do Sul ao Nordeste, pela parte leste do Brasil.
Há no governo divergências sobre a utilização da estrutura da Eletronet. Uma corrente pensa nesta rede como uma empresa estatal independente, capaz de prestar serviços de transmissão de dados, e outra corrente defende o uso desta estrutura como complemento às atuais redes das concessionárias de telefonia.