O governo da Suíça confirmou ontem que já estão bloqueados 50 milhões de francos suíços (cerca de US$ 33,4 milhões ou R$ 110 milhões) depositados em contas de auditores da Receita Federal e fiscais da secretaria estadual de Fazenda do Rio, suspeitos de lavagem de dinheiro naquele país. O Ministério Público suíço investiga a origem dos recursos e pediu informações às autoridades judiciárias brasileiras.
O Ministério Público Federal mostrou-se ontem temeroso de que os US$ 33,4 milhões desviados do governo do Estado do Rio já tivessem sido transferidos para outros bancos em paraísos fiscais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, rigor nas investigações sobre as acusações de desvio de dinheiro, lavagem e remessa ilegal para o exterior de US$ 33,4 milhões que envolvem fiscais de rendas que atuavam no governo de Anthony Garotinho e auditores da Receita Federal no Rio.Segundo Palocci, a intenção de Lula é evitar que irregularidades desta natureza se perpetuem. Palocci disse que já ordenou ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, uma investigação rigorosa para apurar as denúncias contra os quatro auditores fiscais suspeitos de envolvimento no caso. Esses recursos, supostamente provenientes de empresas fiscalizadas e que sonegariam impostos, teriam sido enviados para a Suíça em 1999 e 2000. “Eu disse a ele (o secretário Jorge Rachid) que quero uma investigação rigorosa destas questões. Não vamos ser nem minimamente tolerantes com qualquer procedimento irregular em qualquer das áreas de atuação do nosso ministério”, disse Palocci.
Na semana passada, a Receita Federal confirmou que havia um inquérito administrativo para apurar o suposto envolvimento dos quatro funcionários de alto escalão do seu quadro no Rio. As investigações e o processo, contudo, correm em sigilo e estão sendo realizados pela Corregedoria da Receita. Na esfera administrativa, segundo o Regime Jurídico Único, constatadas as irregularidades, os servidores da Receita poderão sofrer penalidade desde advertência a demissão. Além disso, também estão previstos a indisponibilidade de bens dos acusados e o ressarcimento ao Erário. O processo administrativo corre em paralelo ao processo penal, que foi aberto pelo Ministério Público.
Em outra frente, uma comissão será criada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio para investigar as denúncias de irregularidades praticadas por fiscais de rendas. A comissão não deverá ter a participação de integrantes da Secretaria estadual de Fazenda, segundo informou Mário Tinoco, o secretário que comanda a pasta.
O principal suspeito de cobrança de propina, com posterior remessa ilegal do dinheiro extorquido de empresas do Rio de Janeiro, é o ex-secretário-adjunto de Administração Tributária do governo de Anthony Garotinho (PSB), Rodrigo Silveirinha Corrêa, presidente exonerado da Companhia de Desenvolvimento Industrial, ex-diretor da Inspetoria de Grande Porte e assessor financeiro da campanha de Rosinha Matheus, atual governadora.
Embaixada confirma rombo no Rio
A embaixada da Suíça no Brasil confirmou que os 33 milhões de euros (cerca de R$ 114 milhões) bloqueados pela Justiça em contas de brasileiros depositados nos bancos do país são referentes ao suposto esquema de extorsão e remessa ilegal de verbas do Rio de Janeiro ao exterior. “Essa é a única causa brasileira de pedido de bloqueio que existe atualmente na Suíça”, afirma o ministro Robert Steiner. O Ministério Público Federal pediu na segunda-feira à Justiça brasileira o repatriamento de US$ 33,45 milhões (cerca de R$ 110 milhões) depositados em contas na Suíça.A procuradoria suíça em Berna anunciou que os 33 milhões de euros foram bloqueados em bancos suíços por causa de suspeitas de lavagem de dinheiro. A Justiça Federal e o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ainda não foram notificados oficialmente do bloqueio. Na quinta-feira passada, o Ministério Público Estadual do Rio abriu inquérito civil contra funcionários do governo estadual envolvidos no esquema para investigar se houve crime de improbidade administrativa dos servidores do Estado no caso. No último domingo, a governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, ordenou a abertura de uma investigação sobre um desvio. Um dos suspeitos é Rodrigo Silveirinha Corrêa, fiscal de rendas do Estado. As somas teriam sido desviadas entre 1999 e 2000. A Justiça suíça possui provas das transferências do dinheiro.