Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou ontem o pedido de afastamento do cargo do ministro Paulo Medina, acusado de integrar esquema de negociação de sentenças judiciais, investigado pela Polícia Federal e Ministério Público na ?Operação Furacão?. O tribunal, porém, adiou decisão sobre a abertura de processo administrativo feita por Medina, porque ainda não recebeu a denúncia contra ele que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o novo período de afastamento, Medina continuará recebendo normalmente seu salário, de R$ 23,2 mil mensais.
Após reunião secreta – sem gravação – que durou cerca de uma hora, os ministros do STJ decidiram dar a Medina 15 dias para apresentar defesa prévia. O prazo vence em 17 de maio, um dia antes do fim da licença médica do ministro, iniciada em 20 de abril. Como o tribunal ainda não recebeu a denúncia contra Medina, a concessão de prazo para defesa seria uma forma de evitar a abertura de inquérito ou processo imediatamente, já que não haveria acusação formal a ser analisada.
Dos 32 ministros presentes à reunião, apenas três – Nilson Naves, Paulo Galotti e João Otávio de Noronha – alegaram suspeição para analisar o caso e não se pronunciaram. Além de aceitar o afastamento, o STJ ainda decidiu suspender a distribuição de processos para Medina. Os casos mais urgentes serão redistribuídos a outros ministros.
Habeas-corpus negado
O juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região, negou ontem oito pedidos de habeas-corpus para soltar envolvidos na Operação Furacão. Ele também negou o pedido de permanência deles no estado do Rio de Janeiro e confirmou a transferência do grupo para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS). A remoção vai acontecer assim que terminem os depoimentos, a partir da próxima segunda-feira.
O juiz negou o habeas-corpus para Ana Cláudia do Espírito Santo, Jaime Garcia Dias, Licino Soares de Bastos, Luiz Paulo Dias de Matos, Nagib Sauid, Paulo Roberto Ferreira Lino, Silvério Nery Cabral Júnior e Virgílio de Oliveira Medina, irmão do ministro do STJ, Paulo Medina.