Brasília (AE) – Grande parte dos denunciados por envolvimento no esquema do mensalão deverá garantir o privilégio de ser investigada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de uma decisão tomada ontem pelo plenário. Depois de mais de duas horas de discussão, os ministros do STF resolveram desmembrar o inquérito que apura o mensalão. Mas, na prática, de acordo com a decisão, apenas deverão ser transferidas para a Justiça de 1.ª. Instância as investigações de pessoas que não cometeram crimes em associação com autoridades. Como a denúncia afirma que havia uma organização criminosa, a expectativa é de que 35 das 40 pessoas denunciadas continuem a ser investigadas no STF.
Advogados que atuam no Supremo avaliam que para os investigados essa é uma vitória já que apenas em casos excepcionais o tribunal determina medidas radicais, como a prisão de denunciados. Outro fator favorável aos denunciados é que o Supremo é um tribunal pequeno e sem tradição em ações penais, o que pode tornar lenta a tramitação do inquérito, levando à impunidade.
Na próxima semana, o STF deverá decidir quem vai continuar a ser investigado perante o tribunal. O relator do inquérito no tribunal, ministro Joaquim Barbosa, deverá submeter ao plenário a lista de nomes de denunciados, com as respectivas acusações. A expectativa é que apenas as investigações em relação aos integrantes do núcleo financeiro do esquema sejam transferidas para a 1.ª Instância.
Também deverá sair do STF a parte em que o publicitário Duda Mendonça é suspeito de envolvimento com evasão de divisas. Com isso, denunciados como o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu deverão manter o direito de ser investigados perante o Supremo.
O relator queria que permanecessem no tribunal apenas as investigações relacionadas a autoridades que atualmente têm prerrogativa de foro e os políticos que em janeiro assumirão cadeiras na Câmara. Pela legislação brasileira, autoridades são julgadas em tribunais, o que não ocorre com cidadãos comuns, que são submetidos à Justiça de 1.ª Instância. ?Não vejo sentido em dar seqüência a uma ação com 40 denunciados?, afirmou Joaquim Barbosa. Ele alertou que o elevado número de investigados pode inviabilizar uma decisão em tempo razoável e que há até o risco de prescrição. Os que têm atualmente mandato são os deputados João Paulo Cunha, José Janene, Pedro Henry, Romeo Queiroz, Professor Luizinho e João Magno. Os que tomarão posse são Paulo Rocha, Valdemar Costa Neto e José Genoino. Ou seja, pelo voto do relator, seriam investigados perante o STF apenas 9 dos 40 denunciados.
Conturbado, o julgamento também teve um placar complicado. Cinco ministros votaram pelo desmembramento total do inquérito, ou seja, pela transferência para a 1.ª. Instância das investigações relacionadas a todas as pessoas que não têm foro privilegiado. Cinco foram contra porque entenderam que essa transferência poderia atrapalhar as apurações e resultar em decisões judiciais contraditórias.
Alguns ministros disseram que esse caso será histórico no tribunal. Mas prevaleceu o voto médio, dado pelo decano do STF, ministro Sepúlveda Pertence, que entendeu que devem permanecer no Supremo as investigações relacionadas às autoridades e às pessoas que cometeram atos relacionados a elas.