Brasília – Projeto de lei que prevê a colaboração das Forças Armadas no combate ao crime organizado foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ele estabelece atribuições para as Forças Armadas, entre elas a cooperação com órgãos federais de segurança pública na repressão e combate a crimes de repercussão nacional e internacional.
O texto prevê que a colaboração pode ser feita tanto com apoio logístico e de inteligência, quanto com “o controle operacional, quando for o caso”. Por unanimidade, senadores acataram o parecer do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) favorável ao projeto do senador César Borges (PFL-BA).
“Integrantes das Forças Armadas certamente são menos vulneráveis às influências externas. Eles não estão contaminados pelo crime”, justificou o senador César Borges. Para ele, são infundadas as críticas de que integrantes das Forças Armadas não estão preparados para ações desse tipo. “Eles são treinados sob forte disciplina, podem atuar nessa área. Não há risco de maior violência nas ações repressivas.”
A proposta também prevê a contribuição das Forças Armadas para execução de obras relacionadas à infra-estrutura e nas ações repressivas feitas nas faixas de fronteira. O projeto concede poderes às Forças Armadas para o patrulhamento, revista de pessoas, prisões em flagrante e fiscalizar a importação e exportação de produtos controlados, como armas de fogo.