A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, a indicação do jurista Eros Grau para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Vinte senadores participaram da votação. A mensagem presidencial, com a indicação de Eros Grau, ainda será submetida ao plenário do Senado. Grau assumirá a vaga aberta pelo ministro Maurício Côrrea, aposentado compulsoriamente por ter completado 70 anos no início do mês.
O relator da matéria, senador Pedro Simon (PMDB-RS), ressaltou que o curriculum do jurista é o “mais impressionante” que ele já examinou para cargos públicos no Senado. O que chama a atenção em toda a vida do indicado, disse Simon, é que se trata de uma pessoa “eminentemente voltada para o social, um humanista, que rejeita a visão neoliberal, e que poderá dar um colorido especial para o STF”. Simon observou ainda que Eros Grau destaca-se no panorama jurídico pela vasta cultura.
“Com o presidente Nelson Jobim e a presença de Eros Grau, e somando-se aos que já estão naquela corte, vamos ter provavelmente a fase mais importante dos últimos tempos no STF”, afirmou Simon, ressaltando a crença de que o jurista poderá dar contribuição decisiva para as mudanças que deverão ser feitas com a reforma do Judiciário.
Elogios
Natural de Santa Maria (RS), Eros Grau bacharelou-se em Direito em 1963 e alcançou o grau de doutor 10 anos depois. Com vasta experiência na vida acadêmica, ele exerce o magistério há quatro décadas, tendo sido professor de vários cursos na área do Direito no Brasil e no exterior. Atua também como advogado com escritório próprio na capital de São Paulo.
“Continuo sendo um estudante aplicado de Direito. Lutei pela restauração da democracia. Se aprovado pelo Senado, serei um juiz da Constituição. Cumprirei a missão de ser um guardião da Constituição no respeito dos poderes constituídos da República”, afirmou Eros Grau.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), ao lado do senador Ramez Tebet (PMDB/RS), encerrou a fase de questionamentos da reunião assinalando que as respostas do indicado dão a segurança de que está sendo julgado um candidato que exibe todos os requisitos para o cargo.
Grau defende controle externo
Em resposta ao senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o advogado Eros Grau manifestou-se favoravelmente, ao controle externo do Judiciário, segundo a fórmula que consta da proposta de emenda à Constituição que reforma o Poder Judiciário. Ele também considera que a súmula vinculante, apesar de não ser uma panacéia para a Justiça brasileira, não vai trazer prejuízos ao Direito nacional.
Grau elogiou a fórmula encontrada pelo Congresso para o Conselho Nacional de Justiça, com nove membros do Judiciário, quatro ligados ao Ministério Público ou à Ordem dos Advogados do Brasil e dois indicados pela Câmara e pelo Senado. Ele também isentou os advogados de empregar de maneira abusiva o sistema recursal do direito processual. Finalmente, o jurista afirmou que, em caso de corrupção, o juiz deve ser demitido a bem do serviço público, como acontece com qualquer funcionário.