Brasília – O procurador da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Paulo Roberto Araújo, disse nesta terça-feira (11) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo na Câmara do Deputados que ?autoridades do primeiro escalão da agência? lhe entregaram a cópia do documento apresentado à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP).
Inicialmente, ele afirmou não se lembrar exatamente quem teria entregue o documento, com a orientação de que ele fosse acrescentado ao pedido que a Anac fez à Justiça para que a pista principal de Congonhas fosse liberada para aviões de grande porte, dos tipos Fokker 100 e Boeing 737-700 e 737-800.
Depois, pressionado pelos deputados, Araújo citou o nome do assessor-técnico da diretoria da agência, Henrique Gabriel. ?Há 90% de chance de ter sido ele [que me entregou]?.
Araújo também disse que, além dos vários técnicos presentes à reunião, estavam o superintendente de Segurança Operacional da Anac, Marcos Tarcísio Marques dos Santos e a ex-diretora da agência Denise Abreu.
Pela manhã, Marques depôs a mesma CPI e disse que só ficara sabendo da instrução por meio da imprensa. Ele também afirmou que o documento não foi citado durante toda a reunião dos representantes da Anac com a desembargadora.
Entre outras coisas, a instrução suplementar da agência (IS-RBHA 121-189) determinava que os aviões, independentemente do modelo, deveriam usar o reverso total ao posar na pista de Congonhas em dias de chuva.
A norma chegou a ser publicada no site da Anac, mas foi retirada do ar seis meses depois, logo após o acidente com o Airbus A320 da TAM.
De acordo com a Anac, a instrução era uma ?proposta? recomendando ?excesso de cautela? aos pilotos que pousariam em Congonhas até que as obras de recuperação das pistas fossem concluídas. Com a conclusão da recuperação da pista auxiliar de Congonhas, em 14 de maio, e a melhoria dos índices de atrito e acúmulo de lâmina de água, os ?procedimentos mais cautelosos tornaram-se inócuos?.
No entanto, a própria desembargadora disse nesta terça-feira na CPI que o documento sem valor legal ?foi elemento formador de minha convicção? de liberar a pista desde que observadas as restrições previstas no documento. Ela voltou a repetir que a Justiça "foi enganada" no processo de liberação da pista.
Ainda segundo Araújo, um representante da empresa aérea Gol teria participado da reunião em que os técnicos da Anac elaboraram a defesa da liberação da pista.
De acordo com o procurador, a presença do funcionário junto aos servidores da agência responsável por fiscalizar a companhias e regulamentar a aviação civil foi autorizada porque a Gol seria a empresa mais afetada pela restrição aos pousos dos Boeings.
?Achei normal, porque não percebi grandes interferências [do representante da empresa]. Não me pareceu nenhuma irregularidade?, disse Araújo.
Ele procurou se eximir da responsabilidade de ter acrescentado a instrução aos demais documentos. ?Eu não teria por que perguntar sobre a autenticidade do documento. Concordo que um procurador tem de ser responsabilizado [em certos casos], mas tomei toda a cautela possível. Eu não coletei o documento. Quem tem de responder quem foi é uma das pessoas que estavam naquela sala?.
Além de Henrique Gabriel, Marques, Denise Abreu e do representante da Gol (hoje funcionário da TAM), Araújo disse que também estavam presentes à reunião, em São Paulo, o superintendente de Infra-Estrutura Luiz Miyada, o gerente se serviços operacionais da Superintendência de Infra-Estrutura, Job Batista Gâmbaro e dois servidores identificados apenas pelos nomes Paulo Jorge e Lucena.