Boa Vista – A Polícia Federal desencadeou ontem em Boa Vista a Operação Pretorium, para prisão de servidores e familiares de magistrados envolvidos com irregularidades do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Ao todo foram cumpridos sete mandados de prisão e três mandados de busca e apreensão.
O termo "Pretorium" designava o edifício sede de trabalho do Pretor (antigo magistrado com autoridade judicial que exercia seus poderes na Roma antiga). Com a adaptação portuguesa, pretório, é presente na terminologia da linguagem forense e bastante empregado atualmente para designar cortes e órgãos judiciais colegiados.
Durante as investigações, que iniciaram em agosto de 2004 a pedido do Ministério Público Federal, foram detectadas diversas irregularidades no TRE de Roraima, atinentes ao pagamento indevido de diárias e a omissão administrativa em adotar providências que assegurassem o ressarcimento ao erário público. Paralelamente, foram desenvolvidos trabalhos de análise dos dados coletados pelo serviço de inteligência.
Entre as irregularidades encontradas, segundo a polícia, estavam "viagens fantasmas", onde o servidor simula um deslocamento para fora da sede de trabalho e permanece na cidade, recebendo as diárias correspondentes ao período de viagem constante no documento; viagens "graciosas", quando servidores, viajam sob a alegação de participar de eventos oficiais, dentro e fora do País, e se ocupam também de atividades de caráter pessoal, completamente estranha à justificativa declarada, beneficiando-se com passagens aéreas e diárias pagas pelo TRE/RR; fraude na concessão de horas extras; e desvio de verbas públicas destinadas às eleições de 2004; além de um esquema de repasse de salários, onde alguns servidores ocupantes de cargos comissionados eram obrigados a repassar boa parte de seus salários para esposa ou para a sogra de um desembargador do TRE, sob pena de perderem seus cargos.
Segundo o superintendente da Polícia Federal em Roraima, delegado José Francisco Mallman, "esta é a conclusão apenas da 1ª fase das investigações". A PF espera que a análise dos documentos leve a outras pessoas envolvidas no esquema.