Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar na noite de ontem os adversários do projeto das parcerias público-privadas (PPPs), afirmando que o projeto ainda não foi votado pelo Congresso porque "lamentavelmente, no Brasil tem gente que trabalha contra o Brasil", ao discursar na cerimônia de posse da nova diretoria da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Ao fazer um balanço dos quase dois anos de governo, o presidente Lula disse aos empresários que "esse país sabe crescer, está crescendo e pode crescer com mais vigor ainda". Lula destacou o esforço do governo para aprovar projetos importantes, que muita gente não acreditava que pudessem passar no Congresso.
"Quem de vocês, cientistas políticos, empresários ou assessores, imaginava que, em apenas 22 meses, nós pudéssemos ter votado a reforma tributária, a reforma previdenciária, a reforma do poder Judiciário, a Lei de Falência, a Lei da Inovação Tecnológica, coisas que são da maior importância para o futuro do Brasil?", indagou o presidente Lula.
A aprovação do projeto das parcerias público-privadas, segundo o presidente Lula, vai permitir que o Brasil dê uma chance a si mesmo, e "deixe de fazer aventuras desastrosas, invenções acadêmicas e consiga construir alguma coisa a partir de nossa realidade".
Para Lula, esse papel transformador da política de um povo, não é um papel só do governo. "Não é uma tarefa apenas de governo, mas dos trabalhadores, dos políticos, dos empresários, dos intelectuais, da juventude e de toda a sociedade. Esse é o caminho no qual cabem a nossa economia e nossos sonhos", acrescentou.
Crescimento
O trabalho do governo ao longo desses dois anos para retomar o crescimento do país, segundo o presidente Lula, se deu recompondo a produção e as vendas, além de alcançar o equilíbrio externo, "um mérito para o nosso país". O presidente lembrou ainda que, este ano, o saldo da conta corrente do país deve chegar em dezembro com o resultado positivo da ordem de US$ 9 bilhões. "Olhe que nós saímos de um déficit de US$ 23 bilhões", disse Lula.
De acordo com o presidente Lula, o Brasil deu um salto comercial positivo de US$ 32 bilhões, o que diminuiu a vulnerabilidade da economia do país. Segundo ele, o dinheiro do Estado tem que ser cuidado como se cuida do dinheiro ganho com o suor para sustentar uma família. "Na casa da gente, se não houver unidade de comportamento entre marido e mulher e filhos, quando a gente tem um pouquinho mais de dinheiro, as pessoas querem estourar de uma vez, no Estado é a mesma coisa. O Estado só pode contrair as dívidas que esse Estado tiver condições de pagar, senão nós estaremos sendo irresponsáveis e encontrando justificativas."
CCJ adia votação do projeto
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei das parcerias público-privadas (PPPs), que institui normas gerais para a contratação de parcerias no âmbito da administração pública. O presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), concedeu pedido coletivo de vista para que os senadores tenham mais tempo de analisar os aspectos jurídicos e constitucionais do projeto.
A proposta já foi aprovada por duas comissões do Senado, a de Infra-estrutura e a de Assuntos Econômicos. O pedido de vista apoiado por PSDB e PFL atrasa ainda mais a votação do projeto que está em análise no Senado desde o início do ano.
Condições
Anteontem, a oposição listou as condições que considera necessárias para continuar com as votações no Senado, como a limitação, por parte do governo, de edição de medidas provisórias e a correção da tabela do Imposto de Renda. Os oposicionistas querem a votação do projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que propõe o reajuste da alíquota do imposto. De acordo com a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a proposta não tem o apoio da base aliada.
"Reduzindo a arrecadação do Imposto de Renda, como vai ficar o Orçamento do ano que vem para os demais investimentos? Não há como pinçar de forma isolada algo que faz parte de uma articulação global de arrecadação e despesa, então não haverá apoio a essa proposta específica", afirmou.
Líder admite prorrogação
Brasília – O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), admitiu ontem que os trabalhos legislativos poderão ser prorrogados até 30 de dezembro para que o Congresso possa votar matérias importantes para a economia.
"Recebi documento da base aliada, que propõe e nos pede um esforço das duas Casas (Câmara e Senado) de estendermos os trabalhos legislativos até 30 de dezembro, para que nesse período façamos um esforço político a fim de ajustar o conjunto de matérias que são necessárias para garantir o crescimento da economia", disse o líder.
O parlamentar informou que um acordo para a prorrogação dos trabalhos será discutido com a oposição para se tentar elaborar uma pauta reunindo as matérias mais importantes a serem apreciadas. "Não há como fazer a composição da pauta sem um comum acordo com a oposição", destacou o deputado Luizinho.
A expectativa do líder do governo, no entanto, é que a Câmara inicie a próxima semana com sua pauta desobstruída das medidas provisórias. Para tanto, terá que votar, ainda nesta semana, 26 medidas provisórias que impedem a apreciação de outras matérias, porque estão trancando a pauta do plenário.
Pauta continua trancada
A pauta do Senado permanecerá trancada até que sejam votadas as medidas provisórias 198/04 e 199/04. As MPs foram lidas ontem, conforme o procedimento que tem sido adotado pela mesa, correrá um prazo de três sessões para que os líderes formulem um acordo para a votação. Até lá, nada pode ser votado no plenário e nas comissões haverá deliberações apenas de projetos não terminativos.
As duas medidas provisórias tratam de gratificações a serem pagas aos funcionários do serviço público federal. A MP 198/04 altera os valores da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e faz parte do acordo firmado pelo governo e as entidades representativas dos servidores. De acordo com o Ministério do Planejamento, o texto "permite contemplar aqueles servidores que atualmente percebem as menores remunerações".
Serão atingidos pela medida 393 mil servidores da carreira única do serviço público federal, 191 mil das carreiras da Seguridade e do Trabalho e 22 mil docentes federais dos ensinos fundamental, médio e tecnológico. O impacto adicional nas despesas da União será de R$ 1,76 bilhão nos dois próximos anos. A outra MP institui gratificação de R$ 184 para cerca de 70 mil servidores das carreiras da Seguridade e do Trabalho.