Brasília – Além de tentar convencer os parlamentares da base aliada a retirarem suas assinaturas do requerimento que pede a abertura da CPIM dos Correios, o governo abre uma nova frente para tentar barrar a comissão. A idéia é aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a questão de ordem apresentada na sessão do Congresso de ontem pelo deputado João Leão (PL-BA), argumentando que não há fato determinado para criação da CPIM.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, não aceitou a questão de ordem, mas prometeu encaminhá-la à CCJ da Câmara. No entendimento dos governistas, o requerimento pode ser derrubado na CCJ, onde o governo tem maioria. A decisão precisaria ser confirmada em seguida no plenário da Câmara, onde os governistas precisam apenas de maioria simples para confirmar a decisão. Se isso ocorrer, a CPIM deixaria de existir.
O presidente da CCJ da Câmara, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), promete colocar a questão de ordem em votação na terça-feira. Para isso, é preciso inverter a pauta da CCJ. No entanto, a oposição já avisou que vai recorrer a todos os instrumentos possíveis para impedir a manobra. Segundo o deputado ACM Neto (PFL-BA), a oposição não vai aceitar a inversão de pauta. Ele lembrou que o governo nunca conseguiu aprovar nada na comissão sem acordo com a oposição, embora esta seja minoria.
"Se o presidente da CCJ vier com rolo compressor e passar por cima das outras matérias, vamos paralisar a CCJ. Para inverter a pauta é preciso aprovar em plenário", afirmou. Embora admita que a manobra é possível, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), duvida que o governo esteja disposto a pagar o preço de suspender uma CPIM que estaria em pleno funcionamento, já que a questão de ordem levará tempo para ser apreciada na CCJ e no plenário da Câmara. "É um preço muito caro que eu não acredito que o governo queira pagar", afirmou o tucano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está na Coréia do Sul, telefonou na manhã desta quarta-feira para os líderes do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um pouco antes da abertura da sessão do Congresso em que foi lido o requerimento de criação da CPIM dos Correios. Na ligação, Lula reiterou que a oposição está antecipando o debate eleitoral e perguntou aos líderes como estava a situação no Congresso.
Chinaglia disse que o presidente estava bem-humorado e chegou a brincar com a diferença de fuso horário, afirmando que os parlamentares ainda não estavam trabalhando àquela hora (fim da noite na Coréia). Chinaglia não quis dar detalhes da conversa.
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, acha difícil o governo conseguir retirar um número suficiente de assinaturas para impedir a criação da CPIM.
Osório nega envolvimento em fraudes
Brasília – Ao deixar o prédio da Polícia Federal, onde prestou depoimento durante quatro horas, o ex-diretor de Administração dos Correios Antônio Osório negou ontem qualquer tipo de envolvimento com irregularidades nas licitações da estatal e defendeu que as denúncias sejam apuradas a fundo. Osório disse que não tem nada a esconder e autorizou a quebra de seu sigilo bancário e fiscal ao delegado Luiz Flávio Zampronha. "Quero que se apure tudo", disse Osório.
Antônio Osório defendeu o presidente do PTB, Roberto Jefferson, afirmando que o deputado nunca lhe pediu que cometesse qualquer tipo de irregularidade ou favor. "Ele nunca me pediu isso. Nunca pediu a ninguém nos Correios esse assunto", disse Antônio Osório, afirmando que conhece Jefferson desde 1982.
O ex-diretor afirmou ainda que conhece Maurício Marinho, ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, porque os dois trabalham na mesma empresa. Clementino Contreiras, um dos advogados de Osório, disse que a defesa de seu cliente vai ser "facílima", mas reconheceu que os advogados de Marinho terão mais trabalho. Segundo o advogado, Antônio Osório não foi indiciado pela Polícia Federal.
Sem crise
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, disse ontem em Nova York que não vê crise institucional no Brasil por causa da possibilidade de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter de enfrentar a sua primeira CPI e de dois ministros estarem sob investigação criminal. Segundo ele, tudo isso está dentro do quadro da democracia e mostra que o sistema está funcionando. "Não vejo crise institucional que possa colocar em risco a situação do País. Resolve-se dentro do processo institucional. A instalação de CPIs no País é uma normalidade dentro do processo democrático", disse.