lula020405.jpg

Lula e os governadores: início da
reforma começou com festa.

Maceió – O governo decidiu ontem encerrar a discussão com os governadores sobre a reforma tributária por falta de consenso. Diante das reivindicações dos estados nordestinos para aumentar, de R$ 1,9 bilhão por ano para R$ 2,5 bilhões anuais, o repasse para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), o Ministério da Fazenda encerrou ontem, em Maceió (AL), as negociações técnicas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Agora, na avaliação do governo, a decisão sobre o impasse deve ser feita no voto, dentro do Congresso, na votação da reforma tributária. O secretário executivo do ministério, Bernard Appy, que representou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse que a equipe econômica vai começar a discutir um calendário político para as negociações da reforma tributária no Congresso. "Está na hora de os estados darem uma demonstração de interesse na reforma; as negociações estão encerradas", sentenciou Appy. "As negociações avançaram muito, mas não há consenso", reclamou.

O tom adotado pelo representante de Palocci, ontem, contrastou com o discurso do governo com os estados nas negociações da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao enviar as reformas tributária e previdenciária ao Congresso, em 2003, fez questão de ser acompanhado pelos governadores, numa demonstração de que as mudanças interessavam a todos e não apenas ao governo federal.

Com a decisão de Appy, a discussão passa para os governadores, mas continua polêmica,  já que a atual versão da reforma tributária muda radicalmente as regras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), a principal fonte de receita dos estados. Durante a reunião dos secretários estaduais de Fazenda, o secretário executivo reclamou que os governadores não estariam se empenhando para viabilizar a aprovação das mudanças. "O problema é que os governadores não têm tanta influência sobre as bancadas dos deputados como quer o Ministério da Fazenda", argumentou um secretário que preferiu não se identificar.

Excluído do debate, o secretário-geral do Confaz, Albérico Mascarenhas, aconselhou os governadores a irem diretamente a Palocci. "Minha opinião é que os governadores se reúnam com Palocci para tentar superar o impasse", sugeriu. Albérico não aposta em consensos na reforma, mas acha que já há convergências importantes.

O FNDR está previsto na reforma tributária e é o último item do acordo tentado pelo governo, que pretendia tê-la aprovado em março passado. O novo fundo é uma compensação aos estados que não poderão mais conceder isenções de impostos a empresas que se instalarem a em seu território, os chamados incentivos fiscais. "Precisamos de um fundo robusto para investirmos em infra-estrutura e continuar a atrair as empresas", argumentou o secretário de Fazenda de Alagoas, Eduardo Henrique, em defesa de mais recursos para o fundo. O governo só aceita repassar ao fundo 0,8% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os Estados querem 2%. estados com poder de influência apostam que, com 1% – cerca de R$ 2,3 bilhões para o fundo – e todos os governos nordestinos fechariam o acordo.