Brasília – Deputados da oposição criticaram o relatório parcial apresentado nesta quinta-feira (12) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo na Câmara. Para eles, o relator, deputado Marco Maia (PT-RS), poupou o governo por não analisar a possível contribuição de problemas infra-estruturais para a ocorrência do acidente com o Boeing da Gol, no vôo 1907.
O documento de 155 páginas também não trata das denúncias de irregularidades que atingem a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). E recomenda o indiciamento dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino (do jato Legacy que colidiu com o Boeing) por homicídio com dolo eventual ? embora não tivessem intenção de matar, sabiam estar colocando a vida de outras pessoas em perigo.
O relatório sugere ainda que os controladores de vôo Felipe dos Santos Reis, Leandro José Santos Barros, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Jomarcelo Fernandes dos Santos sejam indiciados por crime culposo (sem intenção).
Para o deputado Ivan Valente (P-SOL-SP), foram deixados de lado, no documento, problemas apresentados por pessoas convocadas a depor na CPI: ?Certamente há responsabilidades humanas, particularmente dos pilotos do Legacy, mas acho que o relatório não cobriu os problemas de falhas estruturais que podem ter colaborado para o acidente?.
Valente lembrou as denúncias de que há pontos não cobertos por radares na região onde ocorreu a colisão entre os dois aviões, em Mato Grosso, em setembro do ano passado. Ele disse ter achado estranho o fato de o relatório não tratar das queixas dos controladores sobre possíveis falhas nos monitores e no sistema de rádio. ?Na próxima fase, teremos de ver a falta de controladores, a deficiência dos equipamentos e os problemas com a Infraero e com a Anac?, acrescentou.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) não discordou das recomendações do relatório, mas manifestou preocupação com a retomada das investigações em agosto, após o recesso parlamentar. "Entraremos na apuração de denúncias relativas ao sistema aeroportuário e de tráfego aéreo. E até agora foram rejeitados todos os requerimentos da oposição solicitando o depoimento de pessoas e a apreciação das auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Infraero. Existem suposições de contratos superfaturados e uma série de problemas que gostaríamos de investigar?, disse.
O relator negou qualquer intenção de preservar o governo, ao afirmar que o relatório trata apenas do acidente aéreo: "Se tivéssemos encontrado um elemento sequer que atribuísse culpa ao governo, nós teríamos apontado isso?. Marco Maia admitiu, porém, que faltou ouvir os pilotos norte-americanos, porque além de a CPI não dispor de meios legais para obrigá-los a vir ao Brasil depor, eles não demonstraram interesse em dar suas versões dos fatos.
Segundo Maia, o relatório parcial é "um instrumento legal, legítimo", que pode ser utilizado por juízes, pela Polícia Federal ou por quem buscar ressarcimento dos danos causados pelo acidente. E traz recomendações que poderão ser ou não adotadas, a fim de aperfeiçoar os equipamentos e as normas de vôo.