Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) sancionou ontem a lei que autoriza a criação de guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes. Os guardas poderão usar armas, mas apenas em serviço. As cidades das regiões metropolitanas também poderão ter guardas, treinadas em academias, supervisionadas pelo Comando do Exército.

O texto final da regulamentação do Estatuto do Desarmamento será entregue no dia 19 aos ministros da Defesa, José Viegas Filho, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Terá duas novidades: as lojas de armamentos terão de guardar, por cinco anos, o cadastro de seus clientes, e fica proibida a venda de armas para usuários de drogas ou dependentes de medicamentos que provocam alterações no desempenho intelectual e motor.

A comissão que estudou a regulamentação do Estatuto recebeu cerca de mil sugestões de alterações, via internet, e selecionou 454 delas, acolhendo 33 no texto final da regulamentação. No texto final, ficou decidido que as armas obsoletas, que também deveriam ser recolhidas e destruídas, irão para os museus do Exército ou Polícia Federal.