O Projeto de Lei que quer obrigar o motorista bêbado que causar acidentes a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com a ocorrência avançou mais uma etapa no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a proposta nesta quarta-feira (3) e agora a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) avalia o projeto 32/2016.
O autor da proposta é o senador Wellington Fagundes (PL-MT) e estabelece que o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista, além do das vítimas. Segundo a Exame, na prática o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.
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Wellington salientou que a violência no trânsito aumenta a cada dia, muitos causados por motoristas nestas circunstâncias. Além das tragédias humanas envolvidas, destaca o autor, há também o problema do alto custo para o Estado dos atos “irresponsáveis” desses motoristas.
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A senadora Mailza Gomes (PP-AC) apresentou em seu relatório a afirmação de que os acidentes de trânsito são considerados um problema grave de saúde pública e constituem relevante causa de despesas na gestão do SUS. “O trânsito mata mais de 40 mil pessoas por ano no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS. Esses acidentes são a segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência”, disse em seu parecer.
Se for aprovado pela CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.