Brasília – O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, acredita na aprovação da lei de Biossegurança no Senado ainda em agosto, antes do início da nova safra de soja. “Estou otimista quanto a isso”, afirmou Rodrigues, na saída de um encontro realizado ontem no Ministério da Agricultura para a instalação da Câmara Temática de Financiamento e Seguro para o Agronegócio.
A lei de Biossegurança, já aprovada na Câmara, regulamenta a pesquisa e a comercialização de organismos geneticamente modificados. Ela cria o Conselho Nacional de Biossegurança, órgão vinculado à Presidência da República, que terá como missão autorizar, em última instância, as atividades que envolvem o uso comercial dos transgênicos e seus derivados. Caberá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) emitir pareceres técnicos sobre o assunto.
Considerado polêmico, o projeto que cria a lei de Biossegurança ainda não possui relator no Senado. O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), no entanto, acredita que a matéria será colocada na lista de prioridades para votação. “Conversei com vários senadores antes do recesso e eles disseram que estão conscientes de que a lei é de interesse do País. A base eleitoral dos parlamentares faz uma pressão grande em relação a isso”, revela Marquezelli, que acompanhou de perto a votação da lei na Câmara.
Autorização
No ano passado, o governo federal publicou uma medida provisória que autorizou a plantação de sementes transgênicas até dezembro de 2003. O coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Sevifredo Paz, teme que uma nova MP seja publicada. “Há uma pauta enorme no Congresso. Não será possível votar a tempo do início da próxima safra, em setembro”, afirma Sevifredo.
Para ele, caso a lei não seja votada, a medida provisória também não deve ser publicada. “Com isso, ficaria proibido o plantio da soja transgênica”, prevê Paz. “Aliás, esse plantio já deve ser impedido pela própria lei. A semente que os produtores mais usam hoje não passou pelos testes previstos pela lei.”
O coordenador executivo do Idec também reclama da falta de fiscalização dos produtos transgênicos já comercializados. Segundo ele, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria conferir se os rótulos de produtos com substâncias transgênicas contêm essa informação para o consumidor.
De acordo com a assessoria da Anvisa, esse trabalho está a cargo dos departamentos de Vigilância Sanitária locais. A Anvisa reconhece que não possui laboratórios equipados para avaliar a quantidade de elementos transgênicos em cada produto.