Brasília – O Ministério da Justiça ainda não recebeu nenhum pedido oficial da Justiça italiana para prender 13 brasileiros acusados de envolvimento na Operação Condor, informou nesta quarta-feira (26) o ministro da Justiça, Tarso Genro.
Genro, no entanto, ressaltou que o pedido entra em conflito com a Constituição, que proíbe a extradição de brasileiros. ?A Constituição brasileira, em princípio, não aceita a extradição de cidadãos brasileiros para outros países?, ressaltou o ministro.
A Operação Condor resultou no desaparecimento de milhares de opositores dos regimes militares da América do Sul nos anos 70 e 80. As capturas ocorriam com base na troca de informações entre os serviços de inteligência dos países sul-americanos.
Em entrevista à Agência Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ressaltou que a Constituição prevê a possibilidade de extradição apenas para estrangeiros naturalizados brasileiros. Nesses casos, o envio do preso para o exterior só é permitido em envolvimento com o tráfico de drogas ou em crimes comuns que tenham sido cometidos antes do processo de naturalização.