Angra dos Reis (RJ) – A função da Polícia é produzir provas, e só quando esse papel for verdadeiramente desempenhado pela autoridade policial é que se poderá pensar em justiça no País. A opinião, do secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Luiz Fernando Corrêa, foi o ponto principal no debate de abertura do 1.º Encontro Nacional de Promotores de Justiça Especializados no Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial.
Na palestra de abertura, Luiz Fernando Corrêa declarou que o governo está preocupado em unir todos os órgãos responsáveis pela segurança para que concentrem esforços na solução das deficiências que hoje impedem as polícias de agir de forma eficiente. Corrêa prega a criação de um sistema unificado de segurança pública que racionalize e padronize os procedimentos e equipamentos utilizados no combate ao crime e que dê visibilidade à aplicação dos recursos utilizados pelo setor.
O encontro, que está ocorrendo em Angra dos Reis, é promovido pelo Ministério Público do Estado e conta com a presença dos ministros Ari Pargendler, coordenador-geral da Justiça Federal; Gilson Dipp, presidente da Comissão Permanente de Combate à Lavagem de Dinheiro, e Castro Meira, todos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quanto à padronização de equipamentos, o secretário deu um exemplo simples. Segundo ele, não adianta, num determinado momento crítico, duas polícias como a militar e a civil, por exemplo, atuarem num mesmo local com equipamentos e quantidades de munição diferentes. Se eles tiverem o mesmo equipamento, o excesso de munição de um pode compensar a falta do outro, caso contrário é puro desperdício de efetivo.
Para Corrêa, é possível, e isto já foi feito no País, a unificação de polícias de vários estados no combate ao crime quando uma determinada região tem carência de equipamento, efetivo ou especialistas. Essa colaboração entre polícias é o primeiro passo para um programa que envolve um relacionamento mais amplo entre os vários órgãos de segurança. O secretário lembrou o trabalho desenvolvido pelo ministro Gilson Dipp, que presidiu uma comissão formada por representantes dos vários entes públicos ligados à segurança e à Justiça, além de entidades privadas. Daquele grupo do ministro Dipp, surgiram sugestões para o combate à lavagem de dinheiro que, hoje, estão sendo implantadas com sucesso pelo Ministério da Justiça, pelo Judiciário e pelo Banco Central. Tudo foi possível por causa da união de esforços, disse o secretário.
O projeto desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública prevê investimentos em formação, valorização de profissionais, prevenção, repressão qualificada, produção de provas, controle interno e externo dos órgãos de segurança e, finalmente, a implantação de um sistema unificado. O secretário Nacional de Segurança argumentou, durante sua palestra, que de nada adianta a polícia prender uma determinada quadrilha se não tiver pessoal de inteligência treinado e equipado o suficiente para desvendar o que está por trás daquele grupo. Corrêa afirmou que a velocidade de recomposição da organização criminosa é muito superior à do Estado.