Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe teto de R$ 135 milhões para prêmios da Mega Sena. A proposta é do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) e vai ser tema de uma audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quinta-feira (5).
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Pelo projeto de lei 2981/19, o prêmio pago pela Caixa Econômica em apostas da Mega Sena não pode ultrapassar o valor de 30 milhões de vezes o valor da aposta simples, atualmente de R$ 4,50. Desta forma, mesmo que o volume de apostas chegue a um montante maior, o prêmio não ultrapassaria R$ 135 milhões. “O objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega Sena”, explica o deputado Chiquinho Brazão.
A proposta, entretanto, encontra resistência dentro da própria Câmara. A deputada Alê Silva (PSL-MG) questiona o argumento de o teto democratizaria a aposta. “Recebemos manifestações bem embasadas que mostram o contrário”, aponta a deputada. Alê Silva cita estudo que mostra que a redução nas vendas do produto afetará diretamente a receita das loterias da Caixa para financiamento de políticas públicas em áreas como seguridade social, esporte, cultura, educação, segurança pública e saúde.