Marco Aurélio diz esperar campanha “sem baixaria e denuncismo”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, que exerce interinamente a Presidência da República, disse que espera uma campanha eleitoral sem “baixaria, denuncismo e sensacionalismo”, referindo-se ao início oficial da campanha amanhã, segundo a legislação eleitoral. “Que se deixe ao eleitor a escolha conscientizada dos nossos dirigentes!”, afirmou Mello, que, nas últimas 24 horas, está despachando no Palácio do Planalto, enquanto o presidente Fernando Henrique Cardoso está em viagem à Argentina, de onde deverá voltar no fim da tarde.

Marco Aurélio deu a entender que uma eventual decretação de intervenção federal no Espírito Santo, caso venha a ser pedida pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), precisará passar pelo Congresso. Mello explicou que a Constituição só dispensa a aprovação do Congresso quando a intervenção tem como objetivo suspender apenas um ato violador dos direitos humanos, o que não seria o caso do Espírito Santo, segundo ele.

“Creio, pelo que tenho ouvido na imprensa, que os atos são múltiplos”, observou, ponderando, entretanto, que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, nem sequer encaminou ainda ao STF o pedido de intervenção e que, portanto, ele desconhece os argumentos que serão usados. Marco Aurélio, que será o relator do caso, disse que o ato de intervenção é “excepcionalíssimo”. “Vivemos em uma federação, o que resulta em acreditar-se que se tenha autonomia governamental”, declarou, lembrando que o problema da “delinqüência” que assola o Espírito Santo também atinge o Rio de Janeiro.

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