As obras do empreendimento Oscar Niemeyer Monumental, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foram suspensas hoje. O projeto, uma criação do arquiteto orçada em R$ 299 milhões, prevê a construção de duas torres com 26 andares cada uma e seria lançado no próximo sábado. A decisão foi tomada nesta pela 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói que acatou o pedido de liminar da promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói.
A ação, proposta pelo promotor de Justiça Augusto Vianna, critica a celeridade na aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EPIV), além de questionar a adequação do empreendimento à política urbanística da cidade. Vianna também argumentou que o procedimento de aprovação desrespeita a lei do próprio município, que prevê ampla publicidade e convocação dos interessados para debate.
“É possível perceber que o empreendimento está com data marcada para o lançamento, embora não tenha preenchido sequer os requisitos legais para a construção. É imprescindível, portanto, estudo de impacto viário, sob pena de não se locomover mais, em breve, no município de Niterói”, destaca trecho da decisão.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói informou que parecer da Comissão de Análise de Edificações (CAED) dispensou a aplicação da Lei Municipal nº 2.411/06 que regulamenta a Área de Especial Interesse Urbanístico do Caminho Niemeyer – conjunto de construções e projetos do arquiteto nos bairros litorâneos das cidades de Niterói. A primeira edificação consolidada foi o Museu de Arte Moderna de Niterói.
Mas, de acordo com o Ministério Público, a PGM afirmou que o processo de licenciamento encontrava-se paralisado e, quanto ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, limitou-se a informar que estariam disponíveis no site da Secretaria Municipal de Urbanismo. Como não recebeu informações sobre a situação da permissão para a construção do empreendimento e, como novas notícias sobre o lançamento das torres voltaram a circular, a promotoria entrou com o pedido da liminar.
Ainda segundo o Promotoria, o projeto ficará paralisado até que toda a documentação esteja regularizada. Uma audiência pública, ainda sem data marcada, será feita para debater com os moradores de Niterói a construção do projeto.