Brasília (AE) – Dirigentes de associações de juízes resolveram ontem que farão uma campanha pela aprovação de leis que assegurem a volta dos adicionais por tempo de serviço. Tomada ontem pelo Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a decisão ocorreu um dia após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído que esses adicionais acabaram com a fixação do teto salarial do funcionalismo público em R$ 24,5 mil.
Segundo a AMB, o adicional é um ?mecanismo estruturante e valorizador da carreira?. Antes da fixação do teto, os funcionários públicos recebiam adicionais de até 35% por tempo de serviço. Com a fixação do teto, esses adicionais deveriam parar de ser pagos. Mas o presidente do STF, Nelson Jobim, disse que há tribunais que ainda pagam adicionais e superiores, que chegam a 72%. Ele disse que esses salários serão cortados.
O corte será definido durante reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcada para terça-feira. O CNJ deverá editar duas resoluções definindo regras para limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores do Judiciário. O limite está previsto na Lei 11.143, de 2005, que estabeleceu como teto salarial do funcionalismo o valor recebido pelos ministros do STF.