O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou na tarde de ontem ao secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, que a CPI dos Correios está prorrogada por 120 dias. Segundo Carreiro, o presidente do Senado determinou que fosse levada em consideração a cronologia dos fatos e a conferência das assinaturas, resolvendo as dúvidas sobre quais deveriam ser consideradas.
O governo tinha tentado uma última cartada para impedir a prorrogação. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), contestou o número de assinaturas no requerimento que prorrogou os trabalhos da comissão até abril do ano que vem. Segundo ele, pelo menos dois parlamentares que constam no requerimento pediram para que seus nomes fossem retirados, mas não teriam sido atendidos pela oposição.
Chinaglia esteve no gabinete do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e na secretaria-geral do Senado para pedir uma verificação nas assinaturas. Segundo ele, um dos deputados viajou e depois enviou um documento, por meio de scanner, pedindo a retirada de seu nome. "Há dois erros, duas retiradas que estão comprovadas e que constam no requerimento como apoiando. Estamos explicando isso aos reponsáveis e a decisão cabe aos presidentes das duas Casas", disse Chinaglia.
Os deputados Wladimir Costa (PMDB-PA) e Carlos Willian (PMDB-MG) enviaram pedidos para incluir suas assinaturas e depois solicitaram a retirada. Ambos remeteram seus apoios à prorrogação por e-mail e, como houve demora para escanear essas mensagens, elas acabaram chegando à Secretaria Geral da Mesa da Câmara (SGM) depois do pedido de retirada de assinatura feito pelos dois deputados.
Não confere
A Secretaria informa que, juridicamente, valeria a última ação, o pedido de inclusão, que na verdade foi feito antes. Há ainda o caso do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ). No documento enviado à Mesa em que o parlamentar pede a retirada de seu apoio à prorrogação da CPI, a assinatura não conferia. No entanto, o próprio deputado Dornelles confirmou posteriormente que a assinatura era legítima.
O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), acusou o governo de pressionar Rebelo. A oposição conseguiu uma vitória na madrugada desta sexta-feira ao garantir as 171 assinaturas necessárias para o requerimento de prorrogação. O governo conseguiu retirar 64, mas os oposicionistas apresentaram outras 19 assinaturas e com isso garantiram a prorrogação, mas sem uma margem de sobra. "Nós entregamos as nossas assinaturas à meia-noite e eles entregaram as deles (para retirar). O resultado do jogo tem de ser respeitado. Eles têm de entender que isso é democracia", afirmou o pefelista.
Segundo Maia, o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana, teria informado à assessoria do PFL que aquele era o resultado que estava valendo "por enquanto". Chingalia disse que a opinião dos parlamentares deve ser respeitada e afirmou que está disposto a brigar até que a verdade surja. O líder do governo disse que a base aliada trabalhou intensamente, mas negou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha se envolvido nos trabalhos para retirada de assinaturas, como afirma a oposição.
Chinaglia disse que é "público e notório" que se trata de uma disputa política e que a estratégia da oposição é desgastar o governo em 2006. Ele está propondo que a CPI seja prorrogada até o fim do ano para que os trabalhos sejam concluídos. Depois do encontro com Chinaglia, Aldo Rebelo disse que não pode mediar disputas entre governo e oposição. "O que eu posso é aplicar o regimento interno", disse Aldo.
A manobra do governo para tentar retirar as assinaturas e impedir que os trabalhos da comissão entrassem no ano eleitoral foi intensa. Até a meia-noite desta quinta, a vitória do governo era dada como certa, mas a oposição pediu recontagem das assinaturas. Na manhã de quinta, quando o requerimento foi lido em sessão do Congresso, a contagem oficial apontava 218 assinaturas de deputados e 32 de senadores. No entanto, antes da meia-noite, 67 deputados teriam recuado, o que teria levado o total de assinaturas a cair para 170, uma a menos do que o necessário.
Depois de um trabalho de conferência de assinaturas realizado durante duas horas por funcionários da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, nesta manhã, constatou-se 171 assinaturas de deputados confirmadas, 66 retiradas, 30 repetidas e uma ilegível, além de quatro que não conferiam. A prorrogação da CPI será publicada ainda nesta sexta no Diário Oficial do Congresso. Se os parlamentares trabalharem durante o recesso, a comissão é encerrada em abril do ano que vem. Caso haja interrupção, os trabalhos vão até junho de 2006.
O deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que acompanhou o trabalho da Secretaria-Geral, comemorou a vitória da oposição e criticou a ação do governo: "O rolo compressor do governo engripou". Alberto Fraga criticou ainda a ação de parlamentares que retiraram a assinatura. "Eles passam a impressão de maracutaia e negociata com o governo. Não fica bem para o Parlamento, é um constrangimento."
A liderança do PSDB no Senado divulgou nota com críticas à ação do governo, que chamou de inescrupulosa. Segundo o líder do partido, senador Arthur Virgílio (AM), a estratégia do governo de pedir a retirada de assinaturas com promessas de verbas mostrou a diferença entre o discurso e a prática, uma vez que o presidente, na TV, disse que não criaria obstáculos às investigações.
"O governo Lula perdeu mais uma vez", afirma Virgílio na nota. O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), também comemorou a confirmação da prorrogação da CPI. E condenou a estratégia do governo para impedir a extensão dos trabalhos, retirando assinaturas do requerimento.
Serraglio diz que falta colaboração
Brasília – Antes de saber que oficialmente a CPMI dos Correios estava prorrogada até abril (prazo que pode se estender até junho, se contados os 60 dias de recesso do Congresso Nacional), o relator da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), defendeu mais tempo para as investigações. No entanto, contou que preferiu ficar isento na guerra pela retirada de assinaturas, porque o plenário da comissão ficou dividido.
Ele observou que a CPMI ampliou o foco da apuração e calculou que só para tratar dois fundos de pensão seria preciso mais um ano. "É um azar nosso que a CPI funcione em véspera de ano eleitoral", lamentou Serraglio. "Mas as investigações sobre os fundos e o Instituto Brasileiro de Resseguros não têm como acabar em dezembro". O deputado se queixou da falta de colaboração de algumas instituições nas investigações, sem citá-las, e reclamou do fato de muitos depoentes recorrerem ao hábeas-corpus para se apresentarem à CPMI. "O presidente Lula pode ter intenção de que tudo seja investigado. Mas tem gente dentro das instituições que tem dificultado as investigações."
Segundo Serraglio, o relatório final certamente incluirá as relações entre o PSDB e o empresário Marcos Valério, que ficaram fora do relatório preliminar do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). "Fatos não se escondem. A visão do PT é de vigilância política. A nossa, é de investigação", afirmou.
Bingos
Recolher as assinaturas necessárias para a prorrogação e reapresentá-las daqui a um mês, criar uma comissão parlamentar de inquérito no Senado sobre os Correios ou enviar todos os documentos conseguidos até agora para a CPI dos Bingos. Essas foram as três alternativas sugeridas pelo relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para tentar amenizar o impasse surgido com a retirada de assinaturas de deputados do requerimento que prorrogava os trabalhos da comissão por 120 dias. Serraglio considera que este é o período mínimo para que as investigações sobre o Instituto Brasil-Resseguros e os fundos de pensão apresentem resultado satisfatório. O relator não retirou sua assinatura do requerimento.
Seis paranaenses tiraram seus nomes
Rhodrigo Deda
Entre os 66 deputados federais que retiraram suas assinaturas da lista de prorrogação de prazo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, encontram-se seis paranaenses: Alex Canziani (PTB), Dilceu Sperafico (PP), Max Rosenmann (PMDB), Moacir Micheletto (PMDB), Reinhold Stephanes (PMDB) e Takayama (PMDB). Conforme relatos dos deputados Canziani, Sperafico e Rosenmann, as decisões aconteceram após conversas com suas respectivas lideranças partidárias. Micheletto, Stephanes e Takayama não foram encontrados para dar declarações.
Rosenmann explicou que reconsiderou sua assinatura por entender que não haveria justificativa de prazo maior. "Uma CPI deve seguir até esgotar o assunto. Quando não esgota, é que precisa de prorrogação, como é o caso da CPI de Biopirataria." Ele afirmou que mais seis meses para a CPMI dos Correios não é um tempo razoável e que desse modo ela acaba tendo um caráter de política de oposição.
Rosenmann explicou que haviam solicitado sua assinatura no plenário e que é comum parlamentares assinarem vários documentos que necessitam um número mínimo de adesões para poderem seguir. Segundo o deputado, é prática dos parlamentares assinar quando se tem convencimento. Mesmo considerando um pouco irreal o prazo de seis meses, Rosenmann decidiu na época que deveria dar sua contribuição. Porém, o deputado disse também que acabou revendo essa posição por achar que a CPMI poderia dar resultados até o fim do ano.
Canziani afirmou que houve um pedido de José Múcio, líder do PTB, para que retirasse seu nome da solicitação de prorrogação de prazo. "Até o final do ano seria um tempo ideal. Há uma série de elementos que foram levantados e que poderiam ser encaminhados para exame de outros órgãos, como o Ministério Público", disse.
Para Canziani, há implicações políticas na prorrogação. Ele disse que essa era a vontade da oposição e que certamente os elementos da CPMI serão levados para debate no campo político do próximo ano. Segundo Sperafico, ele também atendeu um pedido do líder do seu partido na Câmara, Mário Negromonte. De acordo com o parlamentar, a retirada de seu nome justifica-se na medida em que ainda falta muito tempo para o encerramento da CPMI. "Acho uma precipitação colher assinaturas agora. Se os membros da comissão assim desejassem, poderiam fazê-la mais próxima do prazo", considerou.
Sperafico afirmou que a CPMI é um dos fatores que vem atrapalhando o andamento dos trabalhos da Câmara. "É só ver há quanto tempo estamos para votar a cassação do deputado José Dirceu. Vamos deixando de votar projetos importantes, que vão ficando para o ano que vem", diz. O deputado deu como exemplo o projeto de reforma tributária que deve aumentar os recursos repassados a municípios.
Cassações
Rosenmann considerou importante lembrar que as Comissões Parlamentares não são tribunais, pois se assemelham mais às atividades realizadas por um delegado, que estabelece um inquérito, dando elementos para que se indique suspeitos. "A cassação, que pode vir do resultado das CPIs, é um ato político, não um julgamento e, portanto, não precisa de uma defesa perfeita."