Brasília
– O governo recuou e decidiu ceder em parte às reivindicações do funcionalismo no projeto de lei que fixa o teto para a aposentadoria dos futuros servidores públicos hoje de R$ 1.561,00 (o mesmo válido para as aposentadorias do setor privado). A idéia é dar ao futuro servidor a informação de quanto será o valor da aposentadoria complementar, que será somada ao teto. Ontem, também, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), voltou atrás e resolveu retirar da pauta de votação a emenda constitucional que prevê a regulamentação do Artigo 192, que trata do sistema financeiro, por várias leis complementares.“Às vezes, se dá um passo atrás para se dar dois adiante. Por isso, recuei um pouquinho”, justificou João Paulo, afirmando que a emenda será apreciada ainda este mês. Ele confirmou que há negociação para tentar alterar o projeto de lei complementar 9 (PLC 9) – que fixa o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 1.561,00, para os futuros servidores públicos. “Lógico que está se pensando em alguma coisa. Mas ninguém sabe ainda o que será”, afirmou o presidente da Câmara.
Discussão
“O que estou fazendo é estimular e acompanhar a discussão. O governo não tem posição ainda”, disse o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
Com as alterações que serão propostas, os líderes do governo esperam conseguir aprovar mais facilmente o projeto que estabelece ainda a previdência complementar para os servidores públicos. Também esperam dar uma saída política aos partidos antes contrários a proposta, como PT, PDT e PSB, agora na base do governo. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende o PLC 9.
As mudanças na proposta começaram a ser discutidas na Comissão Especial da Reforma da Previdência. Segundo o líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos (PE), a idéia é encontrar uma fórmula intermediária que garanta um percentual mínimo de aposentadoria complementar para o servidor público. O PLC 9 estabelece o teto do INSS para a aposentadoria dos futuros servidores públicos da União, Estados e municípios. Quem quiser receber acima do teto terá de pagar um fundo de previdência complementar.